Tribunal de Justiça cassa liminar em habeas corpus de acusado de exploração sexual de meninas indígenas de São Gabriel da Cachoeira - Fato Amazônico

Tribunal de Justiça cassa liminar em habeas corpus de acusado de exploração sexual de meninas indígenas de São Gabriel da Cachoeira

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas cassou ontem a liminar em habeas corpus concedida no plantão da desembargadora Encarnação das Graças Sampaio Salgado, ao empresário Marcelo Carneiro Pinto, preso pela Polícia Federal na "Operação Cunhatã" dia 22 de maio de 2013, que desarticulou uma suposta rede de exploração sexual de menores indígenas, na cidade de São Gabriel da Cachoeira (distante 852 quilômetros de Manaus).

Marcelo, ganhou liberdade no último dia 15 do mês passado, mas ontem o voto do desembargador João Mauro Bessa, acompanhado em unanimidade pelos desembargadores derrubou o habeas corpus do empresário.

Ontem, Mauro Bessa comunicou ao delegado Geral da Polícia Civil, Orlando Amaral, informando a cassação do habeas corpus e falando da expedição do mandado de prisão preventiva.

Equipes da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter já estão nas ruas atrás de prender Marcelo Carneiro, que voltará para o Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM), localizado no quilômetro 8 da BR 174 (Manaus/Boa Vista), assim que for preso, onde estão os irmãos dele, Arimatéia Carneiro Pinto e Manuel Carneiro Pinto, que também foram presos na mesma ação da PF, mas ainda presos e tentando na Justiça, a extensão do benefício para deixar a cadeia.

Operação Cunhatã

Na ação da Polícia Federal, foram presas as acusadas de agenciamento Adriana Lemos Vasconcelos e Maria Auxiliadora Tenório Sampaio, os comerciantes Marcelo Carneiro Pinto, Arimatéia Carneiro Pinto, Manuel Carneiro Pinto (irmãos), o ex-vereador Aécio Dantas da Silva, o empresário Agenor Lopes de Souza, Artenísio Melgueiro Pereira, Hernane Cardoso Garrido e Moacy Alves Maia.

As investigações, que visavam apurar a existência de uma suposta rede de exploração sexual de menores indígenas na cidade de São Gabriel da Cachoeira, foram iniciadas com base em denúncias recebidas, além de matérias publicadas na imprensa sobre o tema.

Nos depoimentos a Polícia Federal, crianças de 12 anos e adolescentes entre 15 e 17 anos, confirmaram que mantinham relações sexuais com todos em troca de dinheiro e até de guloseimas como chocolates.

Entenda o caso

As dez pessoas foram presas após investigação da Polícia Federal durante operação que durou seis meses. A investigação foi pedida pelo Ministério Público Federal do Amazonas, que esteve em São Gabriel da Cachoeira no início de setembro de 2012 e recolheu relatos e depoimentos que apontavam a exploração sexual de meninas indígenas entre 10 e 14 anos em troca de alimentos e dinheiro.

Inquéritos com estas denúncias já estavam de posse da Polícia Civil, mas nenhuma investigação vinha sendo realizada no âmbito estadual. Por este motivo, o procurador da República Julio José Araujo Junior transferiu o caso para a esfera federal por envolver menores indígenas.

Dois meses após a primeira visita ao município, o procurador retornou a São Gabriel da Cachoeira para dar continuidade à coleta dos depoimentos. O processo está sob sigilo por causa da natureza do crime e em função da exposição de crianças e adolescentes envolvidas no caso.

Denúncia do MPF

Na sua denúncia, o Ministério Público Federal atribui aos réus vários crimes: estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição de vulnerável, rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia) e coação no curso do processo.

Dois dos denunciados foram também acusados na prática do crime previsto no art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que afirma que “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”.

O MPF/AM também entendeu que a ofensa à dignidade sexual das vítimas prejudica não apenas a elas próprias, mas também a identidade indígena de toda a comunidade a qual pertencem, o que justifica a atuação dos órgãos federais no caso.