TSE determina que ação contra prefeito de Codajás seja encaminhada ao TRE-Am para um novo julgamento - Fato Amazônico

TSE determina que ação contra prefeito de Codajás seja encaminhada ao TRE-Am para um novo julgamento

O prefeito de Codajás (240 quilômetros de Manaus), Abraham Lincoln (PSD), que foi reconduzido ao cargo em dezembro do ano passado depois de ser destituído por decisão do TRE-Am, conseguiu no último dia 18 deste mês, mais uma vitória no Tribunal Superior Eleitoral, onde o ministro Dias Toffoli, decidiu pela formação de autos suplementares e sua remessa seja encaminhada ao Regional para um novo julgamento da ação que lhe tirou do cargo.

Em maio do ano passado, o tribunal cassou o registro de candidatura de Abraham Lincoln porque ele não teria prestado contas de recursos recebidos de um convênio com o com o FNDE.

O Tribunal de Contas da União julgou as contas irregulares e, por isso, ele tornou-se inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Lima. Em agosto, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, mandou cumprir a sentença e determinou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que diplomasse o segundo colocado nas eleições, Joel Gomes, que assumiu ao cargo, mas ficou apenas quatro meses.

Abraham Lincoln entrou com recurso pedindo a revisão da sentença e dando novas explicações ao TSE. Alegou que a prestação de contas não ocorreu por omissão, não havendo dolo na atitude, ou a intenção de praticar o crime de improbidade administrativa. No recurso, também informou que TCU acolheu o seu pedido de revisão e na Tomada de Contas Especial verificou a aplicação correta da verba. Pediu que a decisão fosse reformada com efeito modificativo para retornar à prefeitura.

O Tribunal Superior Eleitoral voltou atrás e acolheu o recurso do prefeito eleito, em 2012, Abraham Lincoln e o reconduziu ao cargo.

Abraham Lincoln venceu o pleito com 4.799 votos (44,70%). Joel Gomes de Oliveira, obteve 4.206 votos, correspondentes a 39,18%. Como o prefeito reeleito não alcançou 51% dos votos válidos, quem assumiu a prefeitura foi Joel de Oliveira.