O Ministério Público Eleitoral e Thiago Falcão, tentaram barrar no Tribunal Superior Eleitoral o registro de candidatura do deputado estadual reeleito Abdala Fraxe (PODEMOS), mas não tiveram êxito.

Por unanimidade de votos ontem (4/12), o Pleno do TSE acompanhou o relator da ação ministro Luís Roberto Barroso que derrubou o agravo do filho do ex-deputado Walzenir Falcão, do partido de Abdala Fraxe, que tentava ficar com o mandato alegando que deputado estava inelegível quando disputou as eleições.

Abdala teve o registro negado no TRE-AM em 2018 em função de uma decisão colegiada do TRF1 que o condenou por formação de cartel no comércio de combustíveis.

A defesa de Abdala conseguiu suspender os efeitos da condenação e, com isso,  o registro do deputado foi liberado.

Barroso liberou registro

No dia 31 de outubro, o ministro Luís Roberto Barroso, em decisão monocrática deferiu o registro de candidatura de Abdala Fraxe ao cargo de deputado estadual nas eleições 2018. O parlamentar foi reeleito com 18.715 votos válidos, mas concorreu com o registro pendente e seus votos não foram computados.

Com o provimento ao recurso, Thiago Falcão, também do Podemos, que obteve 13.313 votos, dado como eleito desde o dia 7, perdeu a vaga na Assembleia Legislativa do Estado para o presidente de seu partido, Abdala Fraxe, reeleito, mas recorreu para tentar voltar a cadeira na Aleam.

Roberto Barroso diz em seu despacho: “Por fim, a lei não confere ao TSE competência para analisar se a decisão está correta ou equivocada. Nesse sentido, editou-se súmula 41 segundo a qual não cabe à Justiça Eleitoral decidir sobre o acerto ou desacerto das decisões proferidas por outros órgãos do Judiciário ou dos tribunais de contas que configurem causa de inelegibilidade”.

De acordo ainda com Roberto Barroso, Abdala Fraxe comprovou a suspensão de condenação criminal pela Justiça Comum e portanto está apto a assumir a vaga de deputado estadual para a qual foi reeleito a partir de 2019.