Ontem (25), completou um ano que o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) cassou por 5 votos a 1 os mandatos, por compra de votos e conduta vedada, do governador José Melo (Pros) e o vice-governador Henrique Oliveira (SD). Os autos hoje estão no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília nas mãos do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do Recurso Ordinário onde a defesa de Melo busca anular a decisão da Corte Regional.

De acordo com consulta ao site do TSE, na última terça-feira (24), o ministro Napoleão Nunes, pediu mais uma vez pauta de julgamento. Caso seja publicada no Diário Eletrônico, deve ser respeitado o prazo de 24 horas depois da publicação para que o recurso, que pode culminar com a cassação de José Melo e Henrique Oliveira seja julgado, o que poderá ocorrer já na sessão de abertura dos trabalhos do TSEno primeiro semestre forense de 2017, marcada para a próxima quarta-feira, 1º de fevereiro, às 19h.

Desde outubro do ano passado, o recurso que poderá culminar com a cassação de José Melo e Henrique Oliveira, era para ter sido julgado no TSE, mas apesar do relator, o ministro Napoleão Nunes, pedir pauta e ela ser publicada no Diário Eletrônico, os autos não entram na pauta de julgamento.

Ainda em outubro, o ministro pediu pauta de julgamento dos autos no dia 7 e seria julgado pelo Pleno dia 13. Ao saber do julgamento, Melo usou outra manobra e conseguiu que seu partido, o Pros, entrasse nos autos na condição de seu assistente simples.

Em decisão monocrática, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho deu três dias para o partido de José Melo se manifestar nos autos. O processo só voltou as mãos do relator dia 18 de outubro e ele abriu vista ao Ministério Público.

O processo voltou ao relator e dia 11 de novembro também do ano passado, Napoleão Nunes voltou a pedir pauta de julgamento e o Diário Eletrônico publicou o despacho do ministro dia 16 e deveria ser respeitado o prazo de 24 horas depois da publicação, mas os autos não foram julgados pelo Pleno do TSE.

Dia 15 de dezembro o Diário Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral trouxe a publicação da pauta de julgamento do Recurso Ordinário. Mas caso não entrou na pauta do dia 19 na sessão de encerramento do ano forense do TSE.

MPE pede rejeição do recurso

Caso Napoleão Maia acompanhe o parecer apresentado, em julho, pelo vice-procurador-geral eleitoral Nicolau Dino – que pede a rejeição dos recursos ordinários de José Melo, Henrique Oliveira, pela empresária Nair Blair, pelo ex-secretário estadual de Segurança Paulo Vital e pelos oficiais da PM Raimundo Rodrigues da Silva e Raimundo de Oliveira Filho, o governador perderá o mandato.

A defesa do governador pediu a anulação de todas as provas coletadas pela Polícia Federal no dia 24 de outubro de 2014 em seu comitê de campanha durante uma reunião onde foi presa a suposta empresária Nair Blair com pastores evangélicos. Com ela, os federais apreenderam cerca de R$ 7,7 mil e 14 recibos, alguns com o nome do irmão do governador José Melo, Evandro Melo. Com valores que variam entre R$ 600 a R$ 10 mil, esses recibos se referiam a aluguel de ônibus e vans, ajuda para formandos, transporte de eleitores para parada gay e outros.

Mas para o procurador Nicolau Dino, não prospera o argumento da defesa do governador de que as provas são nulas porque a investigação teria sido baseada em denúncia anônima, tampouco a tese de que os agentes que fizeram a apreensão terem adentrado no comitê sem autorização judicial. “O fato dos policiais federais terem adentrado no comitê de campanha sem autorização judicial também não revela qualquer irregularidade. Eles o fizeram a fim de constatarem a materialidade das informações recebidas. Não havia necessidade de autorização judicial para tanto”, diz o parecer do MPF.

Entenda o caso

Às vésperas do segundo turno das eleições gerais de 2014, policiais federais apreenderam a quantia de R$ 11,7 mil e documentos que incluíam notas fiscais, listas de eleitores e recibos com assinaturas de Nair Blair e do irmão do governador, Evandro Melo.

As provas e os valores foram apreendidos em poder de Nair e de Karine Vieira, durante uma reunião no interior do comitê de campanha do governador.

O encontro contava com a presença de vários pastores de pequenas igrejas evangélicas locais e liderado pelo pastor Moisés Barros, que afirmava que, se Melo fosse eleito, ele teria um cargo de confiança e beneficiaria as igrejas.

As listas apreendidas eram detalhadas, contendo nome dos eleitores, serviços, atendimento e o valor pago. O programa televisivo Fantástico, da Rede Globo, apurou a compra de votos em uma matéria veiculada em março de 2015.