Vereador Carijó tenta se livrar de reprovação de contas de campanha no TSE, mas não obteve êxito - Fato Amazônico

Vereador Carijó tenta se livrar de reprovação de contas de campanha no TSE, mas não obteve êxito

O vereador Luiz Alberto Carijó não teve êxito, no Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, de se livrar da reprovação de suas contas de campanha de 2008 pelo TRE-Am. A ministra Laurita Vaz, negou seguimento ao recurso especial interposto pelo parlamentar e manteve o acórdão regional.

Na sua decisão, a ministra afirma que na linha dos precedentes desta Corte, constitui irregularidade insanável a arrecadação de recursos sem a emissão de recibos eleitorais, impossibilitando o efetivo controle das contas por parte da Justiça Eleitoral.

“De notar, como bem observado no parecer ministerial, que o próprio Embargante admitiu que os oito cabos eleitorais contratados não foram os únicos na distribuição do material de propaganda eleitoral”, disse ainda a ministra.

De acordo com denúncia do Ministério Público Eleitoral, foram gastos durante a campanha de Carijó R$ 26.426,00 com publicidade por placas, estandartes e faixas, bem como por impressos, destacando-se 700 mini-outdoor, 610.800 santinhos, 50000 calendários de bolso, 10.000 calendários grandes, 10000 cartazes, além de publicidade por placa, estandartes e faixas.

Para o MP, não seria humanamente possível a distribuição desse material por poucos voluntários, o que demandaria a contratação de vários cabos eleitorais, tamanho o volume do referido material, e consequentemente a emissão de recibo eleitoral pelo serviço prestado.

Carijó, também teve suas contas rejeitadas pela ausência de lançamento de despesas com combustível sem correspondente registro de locações e cessões de veículo, e pela não declaração de recursos estimáveis em dinheiro do trabalho de distribuição de material de campanha, não havendo a emissão de recibo eleitoral como manda a legislação.