Vereador pede que Ministério da Previdência realize auditoria das contas da Manaus Previdência - Fato Amazônico

Vereador pede que Ministério da Previdência realize auditoria das contas da Manaus Previdência

Em discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (27), o vereador Professor Bibiano (PT) afirmou que entrará com representação junto ao Ministério da Previdência Social solicitando a imediata realização de auditoria nas aplicações financeiras da Manaus Previdência, referente aos exercícios de janeiro de 2013 a dezembro de 2014.

O vereador entrou com uma representação junto Ministério Público do Amazonas (MP-AM), pedindo que o órgão instaurasse inquérito civil para apurar suposta violação do princípio de segregação de funções na instituição. A representação pedia que fosse investiga as funções acumuladas pela senhora Iolane Machado da Silva, que dirigia na época a Diretoria de Administração e Finanças e presidia o Comitê de Investimentos da Manaus Previdência.

Em março deste ano, o MP-AM acatou a representação tornando os autos conclusos para ingresso de Ação Civil Pública contra Iolane e a instituição. Ainda em dezembro do ano passado, Iolane Machado foi exonerada dos cargos.

No último dia 15 de abril, o órgão ministerial enviou documento para o vereador Bibiano despachando o inquérito e arquivando a denúncia. “Apesar do arquivamento, o Ministério Público reconheceu que o acúmulo de funções viola o princípio da segregação de funções. Por isso, entramos com representação no Ministério da Previdência pedindo a auditoria das contas no período que as funções foram acumuladas”, destacou o vereador.

De acordo com o documento enviado ao vereador Bibiano, o MP-AM recomenda que a Prefeitura retire essa irregularidade, que permite a acumulação de funções, por meio de novo projeto de lei. Além disso, o órgão recomendou que a CMM observe uma possível alteração na Lei n nº 1803/13, que trata da Lei Orgânica da Manaus Previdência.

“As recomendações feitas pelo Ministério Público deixam claro que a prefeitura elaborou uma lei equivocada que dá margens a fraudes e facilita práticas de corrupção. Uma falha agressiva. Isso prejudica a previdência social e consequentemente os servidores desse município. É preciso deixar claro como foram aplicados os recursos de janeiro de dois e treze até o final do ano passado”, concluiu Bibiano.