Vice-prefeito de Caapiranga prova na Justiça que direitos políticos do prefeito estão suspensos e volta a comandar o município - Confira - Fato Amazônico


Vice-prefeito de Caapiranga prova na Justiça que direitos políticos do prefeito estão suspensos e volta a comandar o município – Confira

O vice-prefeito de Caapiranga Moisés da Costa Filho, vulgo “Canarana”, voltou a comandar o município partir desta sexta-feira (12). O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu hoje que os direitos políticos do prefeito Antônio Ferreira Lima (PMDB), o Pongó, estão suspensos por condenação em ação de improbidade administrativa e suspendeu a liminar dada pelo desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro que tinha reconduzido o chefe do executivo ao cargo.

No dia 26 do mês passado Moisés da Costa Filho ingressou com mandado de segurança com pedido de liminar no plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas para assumir a prefeitura Municipal de Caapiranga pela quarta vez, numa acirrada disputa pelo cargo de prefeito, mas não teve êxito. O juiz convocado Elci Simões de Oliveira, indeferiu a solicitação e determinou a notificação do juiz Glen Hudson Paulain Machado, da Comarca de Caapiranga para em 10 dias prestar informações.

Ao termino do recesso forense, Moisés da Costa, voltou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Amazonas, com suspensão de liminar ou antecipação de tutela interposta pela advogada Carolina Augusta Martins, da banca Levy & Advogados e nesta sexta-feira o presidente Flávio Humberto Pascarelli, acatou a tese da defesa e concedeu a antecipação da tutela.

De acordo com o advogado Allan Pinheiro, Antonio Lima encontrava-se com os direitos políticos suspensos desde o ano de 2014, pelo prazo de 4 anos, e não poderia assumir cargo público, tento condenação de colegiado nos termos da Lei Complementar 64 (Ficha Limpa).