O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou, no último sábado (19), medidas para redução de gastos públicos, a exemplo de despesas com combustível e viagens. “É preciso reduzir despesas e diminuir o impacto do déficit orçamentário e dívidas herdadas de governos passados, que somam perto de R$ 3 bilhões”, destaca.

O anúncio foi feito durante o I workshop em Administração Pública para Gestores, promovido pela Secretaria de Estado de Administração (Sead) e Controladoria Geral do Estado (CGE), realizado no auditório da Sead, na zona centro-sul de Manaus.

Entre as medidas urgentes anunciadas pelo governador destacam-se o contingenciamento de 20% no orçamento das secretarias e restrições para uso de carros oficiais e de despesas com viagens e diárias.

 “Os carros do governo serão utilizados somente para atividades do governo”, alerta.

Até o fim dos cem dias iniciais de governo, Wilson Lima falou da implantação da assinatura digital em todas as secretarias estaduais como forma de contribuir com diminuição de custos com transporte de papeis entre órgãos, por exemplo.

Wilson adiantou, também, o lançamento de ampla campanha de divulgação sobre o processo de renegociação de dívidas de contribuintes com o fisco estadual.

Até o dia 11 de março, os contribuintes que possuem débitos fiscais com o Governo do Estado poderão parcelar dívidas ou obter o perdão total das mesmas relativas a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre

Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) com redução de até 95% de juros e multas.

Para negociar os débitos, os contribuintes devem procurar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na rua Emílio Moreira, 1308, Praça 14, zona sul da capital.

O workshop realizado pela Sead, em parceria com a CGE, tem objetivo de aprofundar o conhecimento dos secretários e dirigentes de órgãos estaduais sobre gestão pública, com destaque para Lei de Responsabilidade Fiscal, Orçamento Público, Fiscalização de Contratos e Sistema de Registro de Preços.