As principais vias da zona Norte, as avenidas Camapuã e Noel Nutels, receberam a operação “Manaus Mais Limpa” nesta quinta-feira (21/02), que visa a despoluição visual na capital. A ação é integrada pela Prefeitura de Manaus e Polícia Civil. Ao todo, foram retirados 173 engenhos publicitários instalados em locais inadequados e não regulamentados, proibidos por lei.

Foram removidos 94 faixas, 48 galhardetes, 42 placas, 24 pneus, 8 cavaletes e 4 lambes-lambes, além de uma estrutura de metal. De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), do total de placas apreendidas, 10 foram retiradas de árvores. Uma delas estava inclusive chumbada no canteiro central da avenida Noel Nutels e foi preciso utilizar um maçarico para a remoção.

Os técnicos da Divisão de Educação Ambiental da Semmas abordaram também comerciantes que utilizavam caixas de som em frente aos estabelecimentos, entregando informativos sobre o combate à poluição sonora e a importância da arborização urbana.

O “Manaus Mais Limpa” tem coordenação direta do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). Representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM) também estão atuando na operação, em parceria com órgãos municipais e da Polícia Civil.

“Essa foi nossa sexta operação seguida, de retirada de engenhos irregulares e a maioria em postes. Os cavaletes são objetos que obstruem passagens e prejudicam os pedestres. Mais do que ilegal, o material suja a cidade e quem perde é a população e a paisagem. Queremos que todos possam trabalhar, divulgar seus serviços, mas não precisam poluir áreas públicas, usando os bens. Hoje, só de uma empresa, retiramos mais de 100 publicidades em postes. Isso não é uma empresa cidadã”, disse o coordenador do Procon, Rodrigo Guedes.

O chefe da Diea da Semmas, Raimundo Araújo, explica que a ação dos agentes ambientais na operação está fundamentada nos artigos 113 e 136 do Código Ambiental do Município (Lei 605/2001), que tratam sobre penalidades aplicadas por conta de abusos no volume do som e danos à arborização urbana.

“A operação tem surtido um excelente efeito por onde passa porque além de disciplinar o uso dos espaços públicos, também sensibiliza os cidadãos sobre a importância de uma cidade organizada para o bem-estar da população”, frisou.

Multas

O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12 UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM hoje está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.

“A ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando para retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. E além da orientação, iniciaremos o trabalho de autuação e aplicação de multas”, explica o diretor-presidente do Implurb, Claudio Guenka.

A ação é realizada pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Implurb e Procon Manaus, além das secretarias de Limpeza Pública (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Meio Ambiente (Semmas), Casa Militar, Guarda Militar, Manaustrans, Polícia Civil, Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Creci-AM.

Regularização

A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014), que define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.

É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo, entre outros.

Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente. Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.

Licenciamento

Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2m quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.

Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.