A acordo de cooperação técnica assinado na última segunda-feira (05), pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e prefeitura de Manaus, vai permitir a regularização fundiária de milhares de imóveis ocupados em Manaus e no interior do estado.
De acordo com o engenheiro Ricardo Luiz Monteiro Francisco, atual Secretário do Estado de Política Fundiária, o acordo tem como objetivo tirar milhares de pessoas da condição de clandestinidade com a competente titularidade do imóvel.
Mais de 88% da população, segundo ele, residem em imóveis sub-normais, não por causa da falta de esgoto, água potável, iluminação elétrica, mas por falta da titularidade.
A regularização dessas áreas ocupadas, conforme destacou, é um reconhecimento do poder público comprometido com o bem-estar dessa população sofrida.
“Os custos cartoriais são enormes. A maioria da população não tem condições de fazer o registro de seus respectivos imóveis”, assinala. “A emissão desse documento é uma forma de se fazer justiça social”, completa.
