REPRODUÇÃO
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O advogado Elias Mattar Assad pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a restauração dos direitos do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, preso no âmbito do inquérito que apura atos antidemocráticos. Segundo o Metrópoles a defesa entrou com um habeas corpus por causa das medidas cautelares estabelecidas pela Justiça contra o jornalista.

Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Eustáquio está afastado de suas redes. “Sendo inimaginável qualquer ‘perjúrio democrático’ pelo Colegiado com eterna fé no Direito e na Justiça, espera a revisão judicial e a plena restauração dos direitos do jornalista Oswaldo Eustáquio”, disse Elias Mattar Assad em carta aberta ao STF.

O pedido de restauração dos direitos será avaliado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, por meio de um habeas corpus ajuizado pelo advogado. No pedido, ele usa, entre outros argumentos, o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou ao STF dizendo que não há motivos para prisão preventiva.

“Nestas águas ‘nunca antes navegadas’, mas tidas como ‘territoriais brasileiras’, reflitamos: Alguém que possamos ter como nosso ofensor continua titular de direitos e terá como assegurá-los?”, questionou Mattar Assad.


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