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Com o objetivo de informar servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e demais servidores públicos do Estado sobre os limites de atuação e condutas ilícitas do servidor público durante o período eleitoral, a Escola do Legislativo Senador José Lindoso — em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do TRE/AM — vai promover a palestra “Condutas vedadas aos Agentes Públicos em período eleitoral” no próximo dia 17 de agosto, das 9h às 11h, no auditório Senador João Bosco Ramos de Lima.

De acordo com a gerente didático-pedagógica da Escola do Legislativo, Paloma Cavalcante, “a palestra que será promovida tem a finalidade de orientar servidores públicos para que atuem de forma idônea durante o período eleitoral, sem macular o processo das eleições”. O palestrante convidado é o advogado Marcello Phillipe Aguiar Martins.

Servidores da Aleam interessados em participar devem realizar as inscrições pelo endereço eletrônico  http://escolas.ale.am.gov.br/index.php/cursos/inscrever/868. Para o público externo, a inscrição pode ser realizada pelo e-mail [email protected] Lembrando que no dia do evento as inscrições também estarão disponíveis, caso ainda existam vagas.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone da Gerência de Treinamento da Escola do Legislativo, 3183-4393; e pela Gerência Didático-Pedagógica, nos finais 4303/4304.

O palestrante

Marcello Phillipe Aguiar Martins é advogado com larga experiência em diversas áreas de Direito (Eleitoral, Constitucional, Administrativo, Ambiental). É pós-graduado em Direito Constitucional Aplicado pelo Centro Educacional Damásio de Jesus; mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas; professor titular de Direito Constitucional e Direito Ambiental no Podium Curso preparatório para o Exame da Ordem dos Advogados; e membro da Clínica de Direitos Humanos e Direito Ambiental da CDHDA-UEA.


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