Foto: Erlon Rodrigues
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A Polícia Civil do Amazonas determinou o afastamento imediato dos 53 comissários de polícia que cumpriam, desde 2001, as funções de delegados. A decisão foi determinada na última quinta-feira (10), pelo delegado-geral adjunto da Polícia Civil do Amazonas, Tarson Yuri Soares.

A medida ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubar uma decisão da Justiça do Amazonas que mandou promove-los em junho de 2018.

Na medida cautelar, o ministro Gilmar Mendes sustenta que a nomeação descumpre a súmula 43 do STF, que diz que “toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido é inconstitucional”.

Na Portaria Normativa nº 025/2020, Tarson Soares, considerou a recomendação da PGE para afastar os comissários dos cargos de delegado e os atribuir as funções de comissário, ao qual foram aprovados em 2001.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que lotou os delegados de polícia nas delegacias que, até então, continham servidores afastados.

Confira:

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