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Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei 197/2017, de autoria do deputado Adjuto Afonso (PDT), que dispõe sobre a reserva de, no mínimo, 5% das vagas laborais para o primeiro emprego, nas empresas prestadoras de serviços públicos, bem como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é promover a inclusão de aprendizes e pessoas em busca de uma primeira oportunidade no mercado de trabalho. “Muito feliz com a aprovação desse projeto de minha autoria. Precisamos dar essa oportunidade, a inserção das pessoas em busca do primeiro emprego é recorrente, pois além da pouca oferta, os empresários exigem experiência profissional como pré-requisito que, aliada à falta de qualificação e habilidade dificulta o ingresso do candidato ao primeiro emprego no competitivo mercado de trabalho. Com a reserva de vagas em Lei, os jovens terão um emprego garantido”, explica o deputado Adjuto Afonso.

Para o parlamentar, a relevância é ilustrar o especial interesse do Poder Público em difundir que uma das formas de o Estado Democrático de Direito atingir seus fundamentos é garantir a dignidade do cidadão através da promoção de políticas públicas que também possam gerar oportunidades.


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