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Na manhã de ontem (31), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) e o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor do Estado do Amazonas (Procon-AM) realizaram uma ação conjunta no Porto da Ceasa e Careiro da Várzea, para analisar a qualidade do atendimento ao usuário do transporte rodoviário intermunicipal e fazer uma pesquisa de campo junto aos usuários do transporte hidroviário.

No Porto da Ceasa, foi realizada uma pesquisa de satisfação que buscou conhecer a média de satisfação dos usuários em relação aos serviços prestados por embarcações, bem como as condições das viagens, estrutura do porto e a avaliação da tarifas praticadas. A pesquisa teve a finalidade de subsidiar as futuras ações de regulamentação desta modalidade, cujo projeto de lei já está sob análise da Casa Civil.

No Careiro da Várzea, foi analisada a qualidade do atendimento aos usuários do transporte rodoviário intermunicipal, verificando as condições de acessibilidade e itens de segurança, bem como apurando denúncias de irregularidades nos transportes dessa região.

Com amparo na resolução nº 002/2009 e no artigo 25 da lei estadual 3006/2005, o Procon-AM orientou coordenadores de cooperativas de transportes, motoristas e passageiros sobre a isenção do pagamento de tarifa, a qual deve ser garantida a idosos (com idade superior a 60 anos), pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental, crianças de até 10 anos de idade devidamente acompanhadas de responsáveis, pessoas aposentadas por invalidez, policiais civis, militares, agentes penitenciários em serviço e alunos da rede pública oficial devidamente uniformizados e identificados durante o período letivo.

“Também orientamos os profissionais do transporte local a afixar cartaz ou placa com essas informações em local visível, além disso, orientamos que devem ser recusados, no momento do embarque, produtos tóxicos ou entorpecentes e animais domésticos ou silvestres sem o devido acondicionamento e legalidade”, explica o titular do Procon-AM, Jalil Fraxe.

Segurança – Para o diretor-presidente da Arsam, a ação é de suma importância para a garantia de condições de segurança aos usuários do transporte rodoviário intermunicipal e preservação de sua integridade. Além disso, com a realização de pesquisas do modal hidroviário, a agência se respaldará mais ainda nos futuros projetos de regulação e fiscalização desta modalidade.


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