Herivaneo Seixas, prefeito de Humaitá (Montagem Fato Amazônico)
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O prefeito de Humaitá, Herivaneo Vieira de Oliveira, conhecido por Herivaneo Seixas, após várias derrotas judiciais à Associação Transparência do Município, continua obstinado a não acatar as decisões da justiça, sejam de 1ª, 2ª ou 3ª instância.

Com muita má vontade – e olhe lá -, Herivaneo se dispôs, tão somente, a entregar à Associação Transparência Humaitá, por determinação da Justiça de 3ª Instância, apenas 40 documentos de um total autorizado nas três instâncias.

No dia 10 de março, o desembargador Wellington José de Araújo, determinou ao prefeito que cumprisse o acórdão sob pena de crime de desobediência e multa.

Não deu a mínima.

A Associação não desistiu e retornou à justiça para que, mais uma vez, intime do prefeito ao cumprimento do acórdão, obrigando-o a entregar os 400 documentos restantes.

Desta feita, entretanto, a associação não pretende apenas os documentos. De acordo com recurso levado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), a associação pede a prisão do prefeito por crime de desobediência e que seja denunciado pelo Ministério Público por Improbidade e crime de responsabilidade.

Confira o Pedido

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