Foto: Allan Santos/PR
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira 08, com muitos vetos, a lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus. Um dos pontos barrados pelo capitão é o trecho que obriga o governo a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”.

Ao justificar o veto, Bolsonaro diz que permitir acesso à agua potável aos indígenas “cria despesa obrigatória ao Poder Público”, citando como fontes da decisão os Ministérios da Economia, da Saúde, da Justiça e Segurança Púbica e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Outra medida vetada pelo presidente, pela mesma justificativa de “criação de despesa ao poder público” é a “distribuição gratuita de materiais de higiene, de limpeza e de desinfecção de superfícies para aldeias ou comunidades indígenas”.

Bolsonaro ainda vetou a compra de respiradores e máquinas de oxigenação sanguínea e a oferta emergencial de leitos hospitalares e de unidade de terapia intensiva (UTI).

Entre os diversos vetos, o presidente ainda proibiu a criação de programa específico de crédito para povos indígenas e quilombolas para o Plano Safra 2020. (Com a Revista Fórum)

Leia o despacho na íntegra


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