Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

A Câmara Municipal de Manaus ainda não recebeu a comunicação da decisão do ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral, que deu provimento ao recurso especial e garantiu a diplomação de Ronaldo Tabosa (PP) eleito vereador nas eleições de 2012, para que assim no lugar de Glória Carratte, que estava no cargo por força de decisão do Pleno do TRE-Am.

De acordo com informações do procurador da CMM, José Fernandes Júnior, nem ele e muito menos a presidência recebeu a comunicação do Tribunal Regional Eleitoral.

Fernandes, disse que assim que a Câmara for comunicada dará cumprimento a decisão do ministro do TSE, dando posse a Ronaldo Tabosa na vaga de Glória Carratte.

Mas a briga entre Glória e Tabosa, ainda deverá ter mais um capítulo, ontem a defesa da parlamentar ingressou no Tribunal Superior Eleitoral com agravo regimental, tentando mudar a decisão do ministro João Otávio de Noronha, que deu provimento ao recurso especial de Ronaldo Tabosa.

No dia 27 do mês passado, em decisão monocrática, o ministro deu provimento a ação de Tabosa, no mesmo dia foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas por email a comunicação da decisão para que seja cumprida. Caberá ao juiz do Pleito, Abraham Peixoto, comunicar a Câmara Municipal de Manaus da decisão para que Ronaldo Tabosa, assuma a vaga de Glória Carratte.

Na sua decisão, João Otávio diz que “o acórdão regional merece reforma, porquanto divorciado da legislação de regência, que assegura o pleno exercício do mandato eletivo até que o recurso contra expedição de diploma seja apreciado pelo TSE”.

Entenda o caso

Em dezembro de 2012 por decisão liminar do juiz plantonista do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, Marco Antônio Pinto da Costa, dias antes de Ronaldo Tabosa ser diplomado concedeu liminar a suplente, Glória Carrate (PSD), que pediu a cassação do mandato dele é quem deve assumiu uma das 41 cadeiras na Câmara Municipal de Manaus.


Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •