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A ex-presidenta da UNE, Carina Vitral, usou as redes sociais nesta quinta-feira (30) para criticar a posição do grupo de artistas de música sertaneja que pediu que o presidente Jair Bolsonaro coloque fim no direito à meia-entrada.

“O direito da meia-entrada se baseia no papel fundamental que a cultura tem na formação dos jovens. Educação não se encontra somente na escola e na universidade, mas também nos museus, nos cinemas e no teatro. #OpineSobreMeiaEntrada”, declarou Carina.

Em evento realizado na quarta-feira (29), Doreni Caramori, presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), deu a seguinte declaração:  “Meio-livro não existe. Não existe meia-bicicleta, meio-caderno. Tem uma série de meios que estimulam a cultura que não são vendidos pela metade do preço.  Não pode o Estado brasileiro intervir na economia e tomar 50% da receita de determinados setores sem nenhum tipo de compensação. Precisamos corrigir essa injustiça histórica”.

Legislação

A lei da meia-entrada (nº 12.933/2013) foi aprovada no Congresso Nacional em 2013, após anos de reivindicações por parte de entidades estudantis que brigavam por uma legislação sobre o tema que abarcasse todo o território nacional.

“É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral”, diz o texto, que vale também para idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes.

O governo Bolsonaro, por meio da Medida Provisória nº 895, de 2019, alterou trechos da lei com o objetivo de validar a Carteira de Identificação Estudantil criada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, com o objetivo de tirar das entidades estudantis a exclusividade na elaboração das carteirinhas. (Revista Fórum)


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