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Nove Audiências Públicas estão previstas para serem realizadas no Plenário Adriano Jorge da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante o mês de março. As mesmas irão tratar de temas importantes para a cidade de Manaus como mobilidade urbana; taxa de esgoto, energia; tarifa social entre outros assuntos como o debate sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2014: Fraternidade e Tráfico Humano.

Duas delas já têm datas marcadas para a realização. A primeira, por solicitação da Comissão de Defesa do Consumidor da CMM (COMDEC) vai ocorrer no dia 13 de março (quinta-feira), às 9h. A reunião vai discutir a taxa de esgoto com o diretor presidente da Manaus Ambiental, Alexandre Bianchini e órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura de Manaus e representantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

“Será um amplo debate para tentarmos contribuir com o tema, principalmente discutir a recente decisão judicial que voltou a dar direito à Manaus Ambiental da cobrança da taxa de esgoto. Queremos aprofundar o debate e saber de que forma eles tem a informação de que as áreas são atendidas pela rede de esgoto e porque essa cobrança de 100%”, ressaltou o presidente da COMDEC, vereador Álvaro Campelo (PP), ao observar ainda, que após a audiência algo de concreto precisa ser feito em relação à cobrança da taxa indevida.

Tráfico humano

No dia 20 de março (quinta-feira) às 9h, os debates ficarão em torno do tema da Campanha da Fraternidade 2014: “Fraternidade e Tráfico Humano”, que trás como lema: “Para a liberdade que Cristo nos libertou”, que será lançada no próximo dia 5, na Quarta-feira de Cinzas, pela Arquidiocese de Manaus, no porto da Manaus Moderna, centro.

A audiência, solicitada pelo vereador Sildomar Abtibol (Pros) discutirá o novo tema da Campanha da Fraternidade com a Arquidiocese de Manaus, instituições ligadas a sementos religiosos, além da participação de representantes do Departamento de Direitos Humanos, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejus); Movimento ‘Grito pela Vida’; Policia Federal; sociedade civil organizada, entre outros. “Queremos chamar a atenção da sociedade e dos representantes públicos para a questão do trafico humano, e principalmente, alertar os jovens do perigo do tráfico de pessoas”, observou Sildomar.

Outros temas

Entre as demais audiências, ainda com datas a serem confirmadas, três foram solicitadas pelo do vereador Waldemir José (PT). A primeira vai tratar o problema da falta de energia junto à comunidade do bairro Armando Mendes, zona Leste. Outra, em consonância com o artigo 67 do Regimento Interno da Casa, discutirá a formação de uma Comissão Mista, composta por membros das Comissões de Finanças, Economia e Orçamento (CEFO) e de Serviço Público (COMSERP) que tratará da implantação da tarifa social. A terceira, junto à Comissão de Turismo, Indústria e Comércio (COMTIC) que vai debater o comércio ambulante em Manaus.

Em relação à questão da falta de energia no bairro Armando Mendes, Waldemir José revelou que tudo surgiu em novembro do ano passo, quando mais de mil moradores do bairro saíram às ruas para protestar a falta de energia e de água no local por mais de dois dias. “A época prometi aos moradores que iria tentar realizar uma audiência pública e trazer os representantes das empresas de água e de energia para um diálogo aberto como a comunidade para buscar soluções para o problema”, disse.

Quanto a audiência que vai discutir o comércio ambulante em Manaus, o parlamentar disse que a intenção é ouvir a pretensão da Prefeitura de Manaus em relação às três categorias: os que não estão cadastrados, mas continuam como ambulantes, os que estão cadastrados e não exercem as atividades e aqueles que atuam no lugar de quem é cadastrado. “sabemos que a prefeitura está realizando a retirada dos camelôs do Centro da cidade, mas é preciso saber como vai ficar a situação dos ambulantes que atuam nos bairros. Será que a prefeitura também vai efetuar política para eles”, questionou Waldemir.

Ainda no mês de março, o Plenário também será palco para a discussão dos impactos da simplificação do Habite-se no financiamento de imóveis em Manaus, solicitada pelo vereador Wilker Barreto (PHS), com a participação do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb); da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Sehaf); da Superintendência Estadual de Habitação do Amazonas (Suhab); Caixa Econômica Federal, e demais instituições.

Por iniciativa do vice-presidente da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas (COMTIVOP), vereador Elias Emanuel (PSB), as discussões em torno do Plano de Mobilidade Urbana também farão parte das Audiências Públicas no mês de março.

O vereador Gilmar Nascimento (PDT) também solicitou Audiência Pública conjunta às Comissões de Saúde (COMSAU), Serviço Público e de Direitos Humanos (COMDIH).


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