Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

Na segunda-feira, dia 20, a Corregedoria Nacional de Justiça, chega a Manaus, comandada pelo conselheiro Gilberto Valente Martins, que vai dirigir os trabalhos da correição no Tribunal de Justiça do Amazonas, por indicação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, para ver de perto indícios de irregularidades em dois processos que tramitam na Terceira Câmara Cível, que tem como relator o desembargador Aristóteles Lima Thury. Também, de acordo com a Portaria nº 92, o CNJ volta para “examinar com maior amplitude as questões que envolvem a ampliação do número de desembargadores do Tribunal”.

O CNJ, dará continuidade à correição instaurada em abril do ano passado, por meio da Portaria nº 28. O trabalho terá como alvo as unidades administrativas e judiciais da Justiça de 1º e 2º graus, além dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro. Os trabalhos serão realizados todos os dias, das 9h às 18h. Não foi especificada a data de conclusão da correição.

Em decisão liminar ratificada pelo plenário em 12 de novembro do ano passado, o CNJ impediu o TJAM de adotar qualquer providência para preenchimento dos novos cargos de desembargador, criados pela Lei Complementar nº 126 e sancionada pelo governo do estado. A lei aumenta de 19 para 26 o número de desembargadores no tribunal amazonense e altera a estrutura administrativa do órgão.

De acordo com o relator do processo no CNJ, conselheiro Rubens Curado, dados do Justiça em números indicam que a alta taxa de congestionamento do segundo grau do TJAM (84,2%) tem como causa principal a baixa produtividade, e não a insuficiência do número de desembargadores. No primeiro grau, o número de processos baixados por magistrado foi de 1.825, quase 10 vezes mais.

Além disso, “a carga de trabalho sobre cada juiz da primeira instância é de 8.382 processos, contra 1.510 processos por desembargador”, afirmou o conselheiro, durante a sessão plenária em que foi ratificada a liminar.


Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •