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Na próxima semana, nos dias 26 e 27 (segunda e terça-feira), respectivamente, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizará, a partir das 15h, no plenário Adriano Jorge, duas audiências públicas, promovidas pela Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman). A última reforma na Loman ocorreu em 2004. A Comissão foi criada em julho do ano passado, tendo como presidente o vereador Alonso Oliveira (PTC).

A primeira reunião, que será realizada na segunda-feira (26), irá abordar os seguintes temas: segurança pública, idosos e menores de 16 anos. A reunião da terça-feira (27) será voltada para os serviços públicos, energia elétrica água e transporte coletivo.

A Comissão tem a missão de analisar 446 artigos, 28 projetos de emendas, dos quais: dez são oriundos do ano de 2013; dois são de 2012; nove de 2011; quatro de 2010 e três do ano de 2009.

Das emendas da Lei Orgânica Municipal, o artigo 57 especifica que a Lei poderá ser emendada mediante proposta: de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal; de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, 5% dos eleitores do Município, com identificação eleitoral, na forma do artigo 60, inciso primeiro desta Lei.


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