Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro, durante o amanhecer. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Obra do arquiteto Oscar Niemeyer. Foto: Pedro França/Agência Senado
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A Constituição Federal completou 31 anos no dia 5 de outubro e, para comemorar a data histórica, o Congresso Nacional fará sessão solene na terça-feira (29), às 11h. A sessão foi pedida pelo presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, e pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A solenidade acontecerá no Plenário da Câmara dos Deputados.

Ao longo de seus 31 anos, a Carta Magna, promulgada pelo então deputado e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, já teve mais de 100 emendas ao texto original. A centésima modificação foi feita em 2019, por meio da PEC 34/2019, que torna obrigatória a execução de parte das rubricas orçamentárias feitas por bancadas parlamentares estaduais.

A primeira emenda foi adicionada em 1992. De autoria do presidente do Senado à época, Nelson Carneiro, a alteração teve como objetivo estabelecer limites para a remuneração de deputados estaduais e vereadores. Desde então, 2018 é o único ano em que nenhuma emenda foi acrescentada, devido à intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, que vigorou de fevereiro a dezembro. Durante períodos de intervenção federais, não podem ser aprovadas propostas de emendas constitucionais.

A Constituição veio para marcar o fim dos 21 anos de ditadura militar, sendo o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, iniciado em 1985 e reforçado em 1988.

Fonte: Agência Senado


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