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ESTADÃO – A Conmebol pretende apertar o cerco contra as transmissões piratas online das competições que organiza. A entidade acertou para este ano parceria com a Irdeto, empresa holandesa especializada em segurança digital, e tem o Brasil como um dos principais alvos. 

Segundo números da Polícia Civil e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os sites de streaming ilegal tiveram cerca de 122 milhões de acessos somente no último trimestre do ano passado no País. Não há ainda um estudo detalhado das transmissões piratas apenas para o futebol.

No ranking da América Latina, o Brasil ficou em quarto lugar entre os países que mais consomem conteúdo pirata, segundo pesquisa realizada em 2017 pela Irdeto, que ouviu 25 mil pessoas em 30 países pelo mundo. De acordo com a empresa, 61% dos brasileiros admitiram já ter acessado conteúdo ilegal. A Colômbia (77%) encabeça a lista, seguido por México (75%) e Argentina (67%). 

A Copa Libertadores, principal competição entre clubes da Conmebol, é transmitida para mais de 180 países pelo mundo. A parceria da entidade sul-americana tem por objetivo combater somente a redistribuição pirata online. Não inclui, por exemplo, a detecção das transmissões ilegais de TV por assinatura – aquelas em que o aparelho é comprado ilegalmente e disponibiliza sinais de diversos canais. 

“Monitoramos a redistribuição ilegal de conteúdo, basicamente voltado para onde estão os maiores volumes, sites onde existem grande potencial de views”, explicou ao Estado o diretor de vendas da empresa, Gabriel Hahmann. 

Na ação da Irdeto, o site não é derrubado. Por meio de inteligência artificial, a empresa monitora na internet os locais onde estão sendo feitas as transmissões ilegais e notifica a empresa para remoção do conteúdo. Hahmann explicou que na grande maioria dos casos os sites utilizam das principais redes sociais, como Youtube, Instagram e Facebook, para fazer a transmissão ilegal. O site apenas embeda o link do jogo ao vivo em sua página. 

“O processo para retirada costuma ser rápido, demora alguns minutos entre a notificação e a retirada. Se não fosse rápido não faria sentido, já que uma partida de futebol demora cerca de duas horas.”

MERCADO MILIONÁRIO

Para o advogado Renato Opice, coordenador do curso de Direito Digital da Faap, o problema da pirataria ainda está longe de ser resolvido. Apesar de o link ser derrubado, o site continua funcionando. Ou seja, o responsável por propagar o conteúdo ilegal pode criar outro link no próprio Youtube e retomar a transmissão.

“É preciso seguir alguns passos para derrubar um site. Não é rápido. Há um descompasso da ação jurídica com ação efetiva. Esse gap precisa ser diminuído. É preciso obter ordem judicial junto ao provedor, que informa o número do IP ilegal. Só aí é emitido a ordem para tentar fazer busca e apreensão. É um processo que demora de duas a três semanas”, afirmou.

Os principais sites de transmissão piratas movimentam cifras milionárias. De acordo com pesquisa Ibope de 2018, as dez principais páginas de pirataria de filmes no Brasil faturaram R$ 17 milhões em receitas publicitárias entre agosto de 2015 e agosto de 2016. O faturamento vem de anúncios automáticos de empresas legais que exibem links de notícias e conteúdos publicitários de sites e aplicativos parceiros. 

Outro problema que agrava a pirataria é a forma como o conteúdo é disponibilizado ao consumidor. Renato exemplifica: “Um assinante do Première. Vamos supor que ele assina o serviço no Brasil e costuma viajar para outros países com regularidade. Por questões contratuais, há restrição que impedem ele de acessar o streaming quando não está no Brasil. Algumas experiências já mostraram que se você diminuir o preço e universalizar, vai diminuir a pirataria”, afirmou.

Em novembro do ano passado, a Polícia Cível e o Ministério da Justiça e Segurança Pública realizaram a Operação 404 para combater a pirataria em 12 estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e São Paulo. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão: 210 sites e 100 aplicativos de streaming ilegal foram encerrados.

Três perguntas para…

Renato Opice, coordenador do curso de direito digital da Faap

Qual a punição prevista para quem transmite evento pirata?

Entra no artigo 184 do Código Brasileiro. Se demonstrar que está vendendo com fim específico de fazer divulgação de forma ilícita visando lucro pode pegar pena de dois a quatro anos de prisão, mais multa que pode chegar a nove milhões em casos extremos.

Há punição para quem assiste streaming pirata?

Em tese o sujeito que consome pode ter sido enganado. Mas se na investigação tiver demonstração que teve intenção de não pagar pode ser enquadrado como crime e receptação: 180 do código penal, com prisão de um a quatro anos e multa.

Mas se fosse prender todo mundo que assiste transmissão pirata no Brasil…

É uma prática volumosa, mas que pode ensejar ação penal. O problema é que no Brasil seguir passos para derrubar um link não é rápido. Há um descompasso da ação jurídica com a ação efetiva. Precisa diminuir esse gap entre obter ordem judicial junto ao provedor, informar o IP e aí tentar fazer busca e apreensão. É um processo que demora de duas a três semanas. Também é necessário pensar em penalidade daquele que disponibiliza o meio para violação de direitos autorais.


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