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A juíza plantonista da Comarca de Tefé, Nayara de Lima Moreira Antunes, decretou, na quinta-feira (4), a prisão preventiva do cabo PM Fabrício Roberto Vale e do soldado Geison Barros Batalha, que foram filmados agredindo um homem identificado como Júlio dos Santos Guedes, em um posto de combustíveis daquele município. O pedido foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Tefé diante da comoção causada pelo crime. A prisão preventiva foi decretada com base no art. 312 do Código de Processo Penal, por motivo fútil.

Para que a prisão preventiva seja decretada, é imprescindível a demonstração de prova da existência do crime, confirmando, de forma evidente, a sua materialidade, e de indícios suficientes da autoria ou de participação na infração (art. 312, caput, in fine, do CPP). No caso, a agressão foi registrada pelas câmeras de segurança do posto de combustível. Além de claras evidências quanto à autoria, as imagens confirmam os depoimentos prestados pelas testemunhas. Decretada a prisão preventiva, os policiais militares deverão ser recolhidos ao ‘ambiente castrense’ (cadeia militar), devendo o Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Tefé providenciar espaço para o recolhimento.

Os fatos

O MPAM tomou conhecimento do caso no dia 02/07 (Notícia de Fato de nº 075/2019). Os acusados, que estavam de folga e à paisana, agrediram a vítima, Júlio dos Santos Guedes, com empurrões, chutes, pontapés, e batidas com capacete. Segundo depoimento de testemunhas ouvidas pelo MPAM, o motivo da agressão teria sido banal. A vítima teria pedido R$ 3,00 para completar a compra de uma caixa de cerveja. Os policiais recusaram a oferta e, diante da insistência da vítima, começaram a agredi-la verbal e fisicamente.

“A conduta dos representados gerou enorme comoção social, e não é para menos, pela forma como a agressão foi realizada, por duas pessoas, sendo que uma estava armada, sempre apontando a arma para a vítima e, depois da agressão, sequer tentaram socorrer a vítima, voltando a beber como se nada tivesse acontecido”, declarou a Promotora de Justiça Fábia Melo Barbosa de Oliveira.


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