2º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizou a entrega de panfletos sobre a Semana Pela Paz em Casa, programa do CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais que tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A campanha foi realizada no Terminal de Ônibus da Cachoeirinha, zona Sul de Manaus. Foto: Raphael Alves
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A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) está participando da 14ª edição do programa “Justiça pela Paz em Casa”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). A ação teve início ontem (19/08), e segue até a sexta-feira (23/08), nos 1º, 2º e 3º Juizados de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus. Estão pautadas 776 audiências para o período.

A Semana Justiça pela Paz em Casa conta com a parceria das Varas e Juizados especializados em violência doméstica, assim como as do trabalho do Ministério Público, para os julgamentos dos processos de crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

O defensor público geral, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa, designou 24 defensores para atuar durante a semana nos juizados, que são: Danilo Germano Penha, Denise D’Albuquerque Veiga Lima, Leonardo Cunha Aguiar, Luiz Maurício de Oliveira Bastos, Juliana Linhares de Aguiar Lopes, Roger Moreira de Queiroz, Diêgo Castro e Silva, Marco Aurélio Martins da Silva, Fernando Figueiredo Prestes, Carol Regina Xavier Rocha, Nairo Aguiar Cordeiro, Péricles Duarte de Souza Júnior, Leonardo Figlioulo, Daniel Britto Freire Araújo, Juliana Inoue Mariano, Messi Elmer Castro, Ullysses Silva Falcão, Karleno José Pereira, Rosimeire de Oliveira Barbosa, Raquel El Brachá Figueiredo, Natasha Yukie Hara de Oliveira, Thiago Nobre Rosas, Suelen Paes dos Santos Menta e Helom da Silva Nunes.

A última edição do projeto ocorreu em março deste ano. De acordo com dados do TJ-AM, nas edições anteriores do mutirão, foram realizadas mais de 47 mil audiências e prolatadas 27 mil sentenças.

A campanha ocorre anualmente em março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e, em novembro, durante a semana internacional de combate à violência de gênero, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A violência contra a mulher pode se manifestar em diversas formas, como assédio sexual, agressão moral, patrimonial, física, tentativa de homicídio e feminicídio.

O 1º Juizado Especializado em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (1º Juizado Maria da Penha) funciona no 1º andar do Fórum Desembargador Azarias de Menescal, na zona leste de Manaus. O 2º e o 3º Juizados Maria da Penha funcionam no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, zona sul da capital.


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