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A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia do Rio de Janeiro, pediu na sexta-feira (17) ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a anulação da decisão que determinou as quebras de sigilos bancário e fiscal dele e sua família. As informações foram divulgadas pela Folha de S. Paulo no sábado.

A quebra dos sigilos foi autorizada em decisão do juiz Flávio Nicolau, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) de  24 de abril de 2019. O pedido da quebra, foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro após relatório do Coaf  (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontar movimentações atípicas.

A medida também atingiu Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, que é suspeito de ter formado uma organização criminosa em seu gabinete e de cometer crime de lavagem de dinheiro por meio de compra e venda de imóveis. Outras 84 pessoas e 9 empresas também tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrado.

Em relação a Fabrício de Queiroz, o relatório apontou movimentação, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, de R$ 1,2 milhão. Uma das transações era 1 cheque de R$ 24.000, que foi destinado no período à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Queiroz foi funcionário de Flávio Bolsonaro por uma década como motorista e segurança do parlamentar. Ele também é amigo do presidente Jair Bolsonaro desde 1984. Sobre a transferência a Michele, o presidente afirmou que se tratava da devolução de dinheiro que ele mesmo emprestou a Queiroz.

Para os advogados de Queiroz, na decisão, o juiz Flávio Nicolau não fundamentou a necessidade de afastamento dos sigilos de modo suficiente.

“O juízo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal de quase uma centena de pessoas por ser ‘importante para a instrução do procedimento investigatório criminal’, sem nada mais a dizer, sem avaliar se as pessoas alcançadas tinham ou tem qualquer mínima relação com a investigação, o que denota ser a decisão ora guerreada não só carente de fundamentação idônea, mas sim, ao revés, carente de qualquer embasamento legal”, diz o habeas corpus do advogado Paulo Klein.

Queiroz já admitiu que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele disse que usava o dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado.

O advogado também alega que o pedido de quebra de sigilo é produto de uma investigação que não teve outras diligências à exceção de relatórios do Coaf.

No pedido, o MP-RJ alega, no entanto, que uma das razões para a quebra de sigilo foi nos dados da Coaf o fato de a maior parte dos depósitos em espécie na conta do ex-assessor coincidirem com as datas de pagamento na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Para os procuradores, o fato levantou a suspeita de que funcionários do gabinete de Flávio devolviam parte do salário que recebiam e Queiroz se apropriava do dinheiro para fins ainda incertos. A defesa nega e afirma que não houve desvio de finalidade.

Os promotores também relatam no pedido outras diligências, como ofícios à Assembleia e pedidos de imagens de câmeras de agências bancárias.

Klein também afirma no habeas corpus que o MP-RJ omitiu que Flávio Bolsonaro era 1 dos alvos da investigação, o que exigiria na época autorização do Órgão Especial do TJ-RJ, em razão do foro especial de deputados estaduais.

“Atendendo a interesses políticos no mínimo estranhos a uma investigação criminal, o procedimento investigatório de origem, desde os seus atos iniciais, acabou sendo contaminado por diversas e insanáveis ilegalidades”, disse o advogado.

INVESTIGAÇÃO CONTRA FLÁVIO BOLSONARO

A investigação contra Flávio Bolsonaro iniciou no Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, determinada pela procuradora regional da República Maria Helena de Paula quando era coordenadora criminal do MP-RJ. Foi aberta com base em movimentações financeiras do filho do presidente.

No dia 18 de janeiro, o Jornal Nacional noticiou que 1 novo relatório do Coaf indicou movimentações bancárias atípicas nas contas de Flávio Bolsonaro:

  • R$ 1.016.839 – pagamento de 1 título bancário à CEF (Caixa Econômica Federal);
  • 48 depósitos em espécie de R$ 2.000 – o dinheiro, no total de R$ 96.000, entrou na conta de Flávio no período de 9 de junho de 2017 a 13 de julho de 2017.

Em entrevista para a Record e para a RedeTV em 20 de janeiro, Flávio disse que o pagamento de R$ 1 milhão foi em transação com imóvel. No dia seguinte, o ex-jogador de vôlei de praia Fábio Guerra confirmou que pagou cerca de R$ 100 mil em espécie para o senador eleito para quitar parte da compra de 1 imóvel na zona sul do Rio de Janeiro.

No dia 17 de janeiro, Flávio Bolsonaro conseguiu durante o recesso do Judiciário uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendendo as investigações do MP do Rio. Ele acusou os procuradores de terem quebrado o sigilo do processo de forma irregular, o que foi negado pelo MP.

Já no dia 26 de janeiro, a revista Veja divulgou 1 novo trecho do relatório, em que aponta que o filho do presidente Jair Bolsonaro teria movimentado R$ 632 mil de agosto de 2017 a janeiro de 2018.

Em 1º de fevereiro, o relator do caso no STF, Marco Aurélio Mello, derrubou a decisão de Fux e as investigações foram retomadas.

Notas fiscais

Após a determinação da quebra de sigilo, segundo a Folha de São Paulo, o juiz Flávio Nicolau ampliou o pedido. No dia 15 de maio, determinou que a Receita Federal envie ao MP-RJ todas as notas fiscais emitidas entre 2007 e 2018 em nome de Flávio Bolsonaro, de seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outros 7 investigados no caso.

Também são alvos da nova medida a mulher de Flávio, a dentista Fernanda Bolsonaro, a empresa do senador e cinco parentes de Queiroz.

Ao solicitar a medida, o Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) afirma que, “em razão das peculiaridades da investigação, torna-se necessário obter as notas fiscais a fim de possibilitar o cruzamento de dados bancários”. (poder 360)


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