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O deputado estadual Sinésio Campos (PT), repercutiu nesta quinta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Governo Federal, que propõe difundir municípios pequenos com baixa arrecadação, além de fundir a criação de novas prefeituras.

Durante seu pronunciamento, Sinésio leu parte da Constituição de 1988, que segundo ele usurpou o direito das Assembleias Legislativas de decidirem sobre a criação de municípios. “No Sul e no Sudeste havia uma farra de novos municípios e a Carta de 88 acabou com isso, mas aí discriminou o Amazonas, que precisa ser redividido”, disse o parlamentar.

Campos citou os casos dos assentamentos Iporá 1 e Iporá 2, localizados entre Rio Preto da Eva (a 57 km de Manaus) e Itacoatiara (176 km), como localidades detentoras de absolutas condições de serem reconhecidas como municípios. Na mesma situação pontificam Vila Amazônia, em Parintins (369 km), Santo Antônio do Matupi, em Manicoré (332 km) e Belém do Solimões, em Tabatinga (1.108 km).

“Esse ministro não conhece nada de Brasil muito menos do Amazonas, ele é um legítimo apedeuta nesses quesitos. Mediante esse assunto, nós entendemos que deve ser retomado às Assembleias Legislativas as prerrogativas de discutir a fusão, desmembramento e criação de municípios. Hoje o Congresso Nacional não resolve nem os seus problemas, dirá resolver os problemas dos nossos companheiros munícipes”, encerrou Sinésio.

O Pacto Federativo é proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o que também foi questionado pelo parlamentar, que classificou o ministro como apedeuto quando se fala em Amazônia.

Entenda

O Estado do Amazonas tem apenas um município, entre os 1.254 de todo o País que podem ser extintos e incorporados por cidades vizinhas porque têm menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% do total das receitas, como prevê o Programa Mais Brasil anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira.


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