Desembargador desembargador Anselmo Queiroz Chíxaro determinou a intimação das partes agravadas, o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus
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O desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas, acautelou-se quanto à concessão do efeito suspensivo pleiteado pelo Ministério Público em Agravo de Instrumento para suspender a decisão do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que indeferiu o lockdown no Amazonas.

Anselmo Chíxaro determinou a intimação das partes agravadas (o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus) para apresentarem contrarrazões, no prazo da lei (15 dias). Após a manifestação das partes agravadas, deverá ser dado vista ao Ministério Público.

Na decisão proferida, o juiz titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus indeferiu pedido de tutela antecipada de urgência apresentado pelo Ministério Público do Amazonas, cujo objetivo era obrigar o Estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus a adotarem medidas de bloqueio de circulação de pessoas – o chamado “lockdown” – como parte das ações para conter a disseminação do novo coronavírus, causador da covid-19, na capital amazonense.


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