sexta-feira, maio 24, 2019

Jurídico

STJ reconhece tráfico privilegiado e substitui prisão por restrição de direitos

Ainda que tenha sido pego com grande quantidade de drogas, se o réu for primário e de bons antecedentes e não houver indícios de que pratica atividades ilícitas ou integra organização criminosa, ele pode...

Responsabilidade por fornecimento de remédios é solidária, reafirma Supremo

É solidária a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios para pagar remédios de alto custo e tratamentos médicos oferecidos pela rede pública. Foi o que definiu, nesta quarta-feira (22/5), o Plenário do...

MPF entra na Justiça contra Chibatão por derramamento de óleo no Rio Negro e...

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a empresa Porto Chibatão (J.F. de Oliveira Navegação ) em razão do derramamento de óleo diesel que atingiu o rio Negro em agosto no ano...

Empresa pode descontar multas do salário de motorista, decide TRT-4

As multas de trânsito são penalidade de responsabilidade pessoal do empregado condutor do veículo, não podendo ser imputadas à empregadora. O entendimento foi aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...

Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, afirma 3ª Turma...

A utilização de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, pois a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito (inclusão aos bens da herança) só seria possível se houvesse transferência de propriedade....

Promotor denuncia à Justiça, acusados de ataques ao posto de saúde e hospital em...

O promotor Rodrigo Nicoletti, de Lábrea, denunciou à Justiça sete integrantes da quadrilha responsável pelos ataques a prédios públicos e incêndios criminosos registrados no município, em fevereiro deste ano. O grupo, do qual também...

TCE-AM abre inscrições para Encontro Municipal Lixo Zero

Realizado em várias cidades do Brasil por meio do Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), o 1º Encontro Municipal Lixo Zero está com as inscrições abertas pelo site da Escola de Contas Públicas, do Tribunal...

Empresa é condenada a indenizar trabalhador demitido após ajuizar ação

A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado demitido sem justa causa um mês após ajuizar ação trabalhista. A decisão é da Segunda Turma do...

Lenio Streck critica desrespeito à Constituição Federal durante Congresso dos Magistrados em Manaus

O jurista Lenio Luiz Streck, conhecido principalmente por seus trabalhos voltados à Filosofia do Direito e à hermenêutica jurídica, criticou o desrespeito à Constituição Federal, durante o Congresso dos Magistrados do Amazonas – Jubileu...

Justiça Federal condena empresário Djalma Castelo Branco por sonegação de impostos – Confira Sentença

O juiz Luís Felipe Pimentel da Costa, substituto da 4ª Vara Federal, em ação penal movida pelo Ministério Público Federal condenou o empresário Djalma de Souza Castelo Branco a cinco anos de reclusão, em...