quinta-feira, julho 2, 2020

Jurídico

OAB/AM repudia racismo e agressões sofrido por jovem nas dependências de condomínio em Manaus

A OAB/AM, através da Comissão de Igualdade Racial, emitiu nota de repúdio à prática dos crimes de lesão corporal e injúria racial contra a universitária Dayse de Oliveira Brilhante e sua mãe, Letícia de...

Se fatos configuram crime eleitoral, Justiça especializada é competente

Se o Ministério Público, na denúncia, não aponta crime eleitoral, mas narra fatos que, em tese configuram delitos desse tipo, a competência para julgar a ação penal é da Justiça especializada. Com esse entendimento, o...

Escola de Contas do TCE-AM anuncia novo curso sobre Receitas Públicas

A Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a realização do curso “Receitas públicas e suas inovações trazidas pelo novo regime fiscal extraordinário”. O curso irá ocorrer na...

Pleno do TCE-AM apreciará 34 processos em sessão virtual nesta quarta-feira (1º)

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciará, na manhã desta quarta-feira (1º), 34 processos em sua 19ª Sessão Ordinária (11ª sessão virtual). A sessão ocorrerá em Plenário Virtual, a partir das...

Servidor não deve aguardar término da disponibilidade para se aposentar

Não é possível exigir o término do cumprimento da pena de disponibilidade para conceder aposentadoria ao servidor. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança impetrado...

Erro em licença não isenta empresa de pagar pelo dano ambiental

O erro do poder público na concessão das licenças não exime a empresa de pagar pelos danos ambientais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou um recurso da Cosan...

OAB-AM inclui autodeclaração étnico-racial em formulários da advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM) aprovou a inclusão de campo para autodeclaração de raça nos formulários de inscrição e atualização cadastral dos advogados, advogadas e estagiários (as) no âmbito do...

TRT-11 reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja

Apesar de existir um contrato de trabalho voluntário entre uma igreja e um pastor, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reconheceu o vínculo de emprego entre ambos. A igreja em questão é a...

Trabalhador não comprova assédio moral e é condenado a pagar custas

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília, negou pedido de indenização por danos morais de funcionário contra uma empresa de tecnologia. De acordo com a decisão da 3ª Turma, unânime, as...

É devida a restituição de PIS e Cofins recolhidos a mais, decide STF

É devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e a Cofins recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida....