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Não é a reforma ideal, mas é a reforma possível, diante do enorme desequilíbrio fiscal do país e da necessidade urgente da retomada da geração de emprego e renda e da capacidade de financiamento do Estado brasileiro. A análise foi feita nesta terça-feira (22) pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM), ao defender em Plenário o voto favorável no segundo turno de discussão e votação da reforma da Previdência. O parlamentar destacou que, mesmo representando um sacrifício para todos os trabalhadores, a reforma tem o mérito de enfrentar privilégios e preservar direitos das parcelas mais carentes da população.

Como líder do MDB, Eduardo Braga teve atuação importante para derrubar mudanças que prejudicariam, por exemplo, aposentados rurais e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Aqueles trabalhadores rurais lá do Estado de Goiás, lá do Piauí, do Amazonas, de Roraima, do Amapá, poderão continuar tendo benefício de prestação continuada como vinham recebendo. É a garantia do aspecto social. Da mesma forma, conseguimos fazer com que houvesse supressões na elevação da pontuação, soma da idade mínima com o tempo de contribuição, para o gozo de aposentadoria a trabalhadores expostos a agentes nocivos químicos”, frisou, depois de lembrar que a reforma também enfrentou “uma questão que o povo não aguenta mais: financiar privilégios”.
             
Informalidade – Outro ponto importante, incluído pelo MDB no texto da reforma, garantiu mecanismo especial de contribuição para trabalhadores de baixa renda e para quem está na informalidade “Hoje, se um trabalhador que trabalha para um desses aplicativos de transporte ou alimentação sofrer um acidente de trabalho, ele não tem direito a qualquer seguro, a qualquer benefício previdenciário”, exemplificou. Foi de autoria do parlamentar do Amazonas a emenda que assegurou o piso de um salário mínimo para a pensão por morte, em qualquer circunstância. O abono salarial até dois salários mínimos também foi mantido com o voto de Eduardo Braga.
              
Em seu discurso, o senador Eduardo cobrou a adoção de novas medidas para assegurar a retomada do crescimento . “Agora, o governo precisará olhar para a questão do crédito, para a questão do microcrédito, para a taxa de juros e enfrentar o monopólio dos bancos, para que nós possamos voltar a ter uma expansão de crédito e voltar a gerar emprego neste país”, afirmou.
             
Ele antecipou que haverá dificuldade para aprovar novos sacrifícios para os servidores públicos, com gatilhos sobre salários e flexibilização da estabilidade. “Não creio que este seja o caminho. É preciso ter coragem de começar a enfrentar os poderosos de verdade, que estão tendo lucros, e lucros incalculáveis, num momento em que há recessão no Brasil. Como é que nós vamos enfrentar a questão do servidor sem ter enfrentado a questão dos bancos, sem ter enfrentado a questão da taxa de juros, do acesso ao microcrédito, ao crédito consumidor e sem ter melhorado a empregabilidade no Brasil?”, concluiu.


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