Em plena pandemia prefeito Tico Braz, de Caapiranga, quer R$ 3 milhões com combustíveis (Foto Reprodução do Facebook)
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O promotor de justiça Fabrício Almeida, de Caapiranga, requereu à Justiça na última quinta-feira (9) que o prefeito, Francisco Andrade Braz, conhecido como “Tico Braz”, suspenda, imediatamente, o processo licitatório que contratou a empresa Pedro Alves Batista Eireli – ME para fornecer cerca de R$ 3 milhões em combustíveis ao município.

O MP também pediu que nenhum pagamento seja feito à empresa. Havendo descumprimento de decisão judicial, o promotor pediu aplicação de multa diária de R$ 20 mil à pessoa do prefeito, além das consequências implicações penais pela desobediência.

“Ora, é necessária a contratação de uma empresa para fornecer combustíveis e derivados de petróleo para atender a demanda do Município e de suas Secretarias e demais órgãos da Administração, em um município que pouco arrecada e vive mais de repasses estaduais e federais, com cerca de 11.000 habitantes, realizando um gasto de R$2.940.102,80!? Como é feita a estimativa do cálculo? Qual a frota de veículos do Município? Nada há acerca desse planejamento no procedimento”, questionou, no pedido, o promotor, para quem o o Pregão Presencial n.º 004/2020-CPL/PMC/CAAPRANGA está “cercado de obscuridade e indagações”.

A licitação teve início em 28/02/2020, com o do Termo de Referência/SEMAD/PM-CAAPIRANGA/AM, da Secretaria Municipal de Administração do Município. No termo constava cotação de preços junto a três empresas. Além da PedroAlves Batista Eireli – ME, foram cotados preços com a 2 Unidos Comércio e Transporte de Derivados de Petróleo e coma E C. M. Gerônimo – Me. Respectivamente, os valores cotados foram de R$2.897,380,00; R$2.954.290,00 e R$2.974.355,00, havendo uma diferença de R$76.975,00 entre a maior e a menor proposta.

Pedido

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