Advogada Adriane Magalhães, Procuradora de Prerrogativas, da AOB-Am (reprodução do Facebook)
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O juiz Onildo Santana de Brito, da 3ª Vara do Juizado Especial Cível, determinou em liminar que a advogada Adriane Cristine Cabral Magalhães, Procuradora de Prerrogativas da AOB-Am, retire das redes sociais vídeo no qual aparece criticando a ausência do juiz Manuel Amaro Pereira Lima, da 3ª Vara Cível: “São 13:00 Horas. O magistrado já não está mais na vara”, teria dito a causídica no vídeo. E em outro post, disse: “Magistrado trabalha a hora que quer e quando quer! Advogado que se vire pra despachar com o papa”.

Consta nos autos, que a advogada produziu um vídeo em frente ao cartório da vara onde o juiz trabalha e fez as seguintes declarações:

“Gente, bom dia. São 13:00 Horas. O magistrado já não está mais na vara. A gente pergunta dos funcionários se o magistrado veio e ninguém sabe dizer se ele veio ou não. Aí outra diz que ele veio, mas não sabe a hora que ele chegou, nem a hora que ele saiu. Um advogado veio aqui. Quis falar com ele e não conseguiu.”

Em outra postagem, a advogada aparece dizendo: “Magistrado trabalha a hora que quer e quando quer! Advogado que se vire pra despachar com o papa”.

Após a repercussão nas redes, o magistrado ajuizou ação contra a advogada dizendo que as alegações são inverídicas, pois a causídica “deixa de revelar qualquer prova que empregue esteio às suas alegações, limitando-se simplesmente a lançar ataques infundados contra a honra do requerente, enquanto servidor público”.

Ao analisar o caso, o juiz Onildo Santana de Brito verificou que existe a possibilidade de que o juiz seja atingido por dano irreparável ou de difícil reparação, caso as postagens não sejam excluídas.

Assim, determinou a exclusão dos vídeos, sob pena de multa. (Com o Migalhas)

Confira Decisão


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