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Alterações na Lei de Informática da Zona Franca de Manaus (Lei 8387/1991), nos artigos que dispõem sobre os investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e na nova indústria ligada à área de tecnologia no Amazonas, foram objeto de duas emendas, apresentadas hoje pelo deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM).

“As emendas à Lei de Informática vão beneficiar nossas universidades e institutos de pesquisa que precisam construir laboratórios na medida em que garante, expressamente, na lei, a alocação das verbas em prédios e equipamentos, já que muitos órgãos de controle interpretam que há vedação a estas despesas”, informou Marcelo Ramos.

Além disso, outra mudança proposta na lei, assegura o parlamentar, também gerará impacto em institutos como o Sidia – o Instituto de Ciência e Tecnologia, que produz em Manaus os softwares dos celulares com sistema Android e exporta para todo o mundo. É que a partir de 2014, a Lei de informática prevê que nenhuma empresa poderá destinar mais de 60% dos recursos de P&D em um só instituto, o que poderá inviabilizar o funcionamento do Sidia e de outros, que não conseguem funcionar com 40% dos recursos que atualmente dispõem.

“Já tenho compromisso dos líderes partidários de assinatura do requerimento de pedido de regime de urgência na tramitação desta matéria, para que mais recursos possam ser aplicados nessa indústria nova do segmento da tecnologia, com grande potencial econômico e que pode assegurar o desenvolvimento sustentável para o Amazonas”, disse.


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