O nota, Silas Câmara afirma não conhecer o teor da decisão judicial
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O Raimundo da Silva Gomes, ex-secretário parlamentar do deputado Silas Câmara (Republicanos–AM), foi condenado pelo juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, pela prática de ‘rachadinha’. O processo contra o parlamentar ainda segue no Supremo Tribunal Federa, uma vez que ele tem foro privilegiado na Corte. A condenação recebeu parecer favorável da então procuradora-geral da República Raquel Dodge.

O ex-assessor de Silas, foi condenado por peculato a 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto e 22 dias-multa. As investigações apontaram que ele seria responsável por recolher parte dos salários pagos aos assessores de Câmara.

O juiz não determinou a reparação de danos, ‘eis que o dinheiro subtraído não beneficiou o réu’.

Para o magistrado, ‘o funcionário deveria ter se recusado a cometer o delito’. “Diante de ordem superior ilegal, é dado ao servidor apresentar negativa de cumprimento ao chefe imediato.”

De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, Silas Câmara teria contratado 18 funcionários para cargos de comissão em seu escritório de representação no Amazonas ou em seu gabinete em Brasília, de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.

“Portanto, era expediente corriqueiro do deputado Federal Silas Câmara nomear para seu gabinete pessoas que não exerciam as funções de secretário parlamentar, na típica situação de funcionários fantasmas, com a intenção de se apropriar dos salários pagos a esses servidores pela Câmara dos Deputados”, sustentou a Procuradoria.

Os assessores entregavam uma parte ou a totalidade de seus salários para o parlamentar, diz a denúncia. “Alguns funcionários sequer cumpriam expediente de trabalho no escritório de representação no Amazonas.”

Em nota distribuída a imprensa, o deputado Silas afirma não conhecer o teor da decisão judicial, mas assegura no que tange a sua pessoa, confiar na Justiça e ter plena convicção de sua absolvição, afinal o parlamentar já foi absolvido em todas as instâncias de colegiado na área cível e crê que ocorrerá da mesma forma na área criminal.

O parlamentar disse ainda que a decisão é monocrática e em primeira instância, e cabe recurso para que possa se comprovar a inocência da pessoa a quem se refere.

Decisão


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