O ex-prefeito de Tapauá, Almino Gonçalves (no detalhe), teve as contas reprovadas pelo Pleno do TCE, exercício financeiro de 2016 (Montagem Fato Amazônico)
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O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou na última quarta-feira (23) irregular as contas do ex-prefeito de Tapauá, Almino Gonçalves, referente ao exercício financeiro de 2016.

O relator do processo, conselheiro Mário de Mello, condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, entre multa e alcance, o valor de R$ 22,3 milhões, devido inúmeras irregularidades cometidas durante sua gestão.

Entre as irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos da Corte de Contas estão despesas constatadas no balanço orçamentário; não envio das conciliações contábeis do balanço patrimonial no valor de R$ 1,8 milhões; ausência de envio de remessas do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) ao Sistema Gerência de Fiscalização (Gefis) de todos os bimestres de 2016; além do envio da prestação de contas do ano de 2016 fora do prazo.

O TCE determinou à atual gestão da Prefeitura de Tapauá que alimente o Sistema Gerência de Fiscalização (Gefis) integralmente e de forma tempestiva, atualize o Portal da Transparência nos termos da Lei Complementar Federal 131/2009 e que implemente e desenvolva controle interno.


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