O procurador da república mais conhecido da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallganol: duro golpe com decisão do STF
Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  

O Ministério Público tem autonomia financeira, mas seu financiamento não pode ser “à margem da legalidade e do orçamento público”, como desejaram integrantes da operação Lava Jato em Curitiba, no Paraná.

Os procuradores da República envolvidos no caso queriam criar uma fundação com os cerca de R$ 2,5 bilhões que a Petrobras pagou em multa nos Estados Unidos –dinheiro que foi entregue ao Brasil pelas autoridades norte-americanas.

“Da mesma maneira que a Instituição não pode se financiar à margem da legalidade, seus membros não podem receber valores não estipulados pela legislação, para gerenciamento direto ou por meio de Fundação de direito privado”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão que homologou o uso do dinheiro para a Amazônia e educação.

Moraes prossegue: “A eventual apropriação, por determinados membros do Ministério Público, da administração e destinação de proveito econômico resultante da atuação do órgão, além de desrespeitar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa, implicou séria agressão ao perfil constitucional fortalecido da Instituição, atribuído de maneira inédita e especial pela Constituição Federal de 1988, ao prever sua autonomia funcional, administrativa e financeira, retirando-lhe atribuições próprias do Poder Executivo”.

A decisão de Moares é 1 duro golpe nas pretensões da força-tarefa da Lava Jato, que pretendia ganhar ainda mais protagonismo com a fundação que seria criada com o dinheiro repatriado.

Trata-se de mais 1 revés para o procurador da República mais conhecido da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallganol. Ele foi o maior defensor da criação da fundação gerida pelo Ministério Público.

Veja Decisão


Compartilhe
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •