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Brasil Econônico – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia na segunda-feira, em evento na BM&FBovespa, em São Paulo, o Programa de Estímulo ao Mercado de Capitais, um pacote de medidas para destravar o acesso de Pequenas e Médias Empresas (PMEs) à bolsa de valores. O principal estímulo será fiscal e deverá atender a emissores e aos compradores das ações desse tipo de companhia. O item é apontado pelo mercado como fundamental para deslanchar a captação de recursos pelas empresas menores, colocando a bolsa como uma das opções de funding.

Muito bem guardadas pelo governo, as medidas que serão anunciadas terão como base o pleito feito em julho do ano passado pelo Comitê Técnico de Ofertas Menores ao ministério. O grupo, que reúne representantes do governo e do mercado, como Ministério da Fazenda, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), BM&FBovespa e instituições empresariais, sugeriu uma dúzia de propostas tendo como foco as empresas com receita líquida de até R$ 500 milhões e valor de mercado inferior a R$ 700 milhões, calculado com base na precificação da oferta pública inicial (IPO, na sigla em inglês) de ações.

Fontes confirmam que a medida a ser anunciada por Mantega se alinhará com a proposta de isenção, por cinco anos, de imposto de renda sobre o ganho de capital de investidores que participem da oferta desse tipo de empresa. A alíquota atual é de 15%. Visto que hoje este tipo de IPO simplesmente não ocorre, o impacto sobre a arrecadação seria nulo.

O programa buscará corrigir uma distorção histórica do mercado brasileiro, onde o tíquete médio dos IPOs é da ordem de R$ 1 bilhão. No Reino Unido, a média fica em R$ 230 milhões. A comparação é usada pelo Comitê para mostrar que os custos e a complexidade do processo têm alijado as empresas menores da bolsa, deixando o pregão restrito às gigantes. O Bovespa Mais, segmento de acesso desenhado para receber as PMEs em 2004, tem apenas nove empresas listadas, e nem todas ofertaram ações.

Houve a confirmação, por uma fonte ligada ao pleito dos pequenos e médios empresários, de que o governo também vai estender os benefícios fiscais para as emissoras. Eles devem vir da conversão em créditos tributários dos impostos que deveriam ser recolhidos durante a operação de aumento de capital. A ideia consta de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, de autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ).

O Comitê não sugeriu o benefício fiscal às ofertantes — o que poderia ter resultados controversos, levando à bolsa empresas interessadas apenas no benefício. Um exemplo de país que adotou medida parecida há algumas décadas é a Índia. Um crítico dessa proposta lembra que o pregão da bolsa de Bombaim atualmente é povoado milhares de companhias abertas, sendo que a grande maioria delas mal é negociada. Entre as medidas sugeridas pelo Comitê para beneficiar às emissoras estão a simplificação da divulgação de informações e o corte de custos para manutenção no pregão.

Uma outra fonte resumiu bem a confiança na divulgação de benefícios fiscais para as ofertas de ações das PMEs. Caso nenhuma isenção tributária seja anunciada, conjecturou, a presença de Mantega no evento da bolsa se transformará num “mega anticlímax”.Procurado, o Ministério da Fazenda não confirmou tampouco desmentiu a criação de benefícios fiscais.

As medidas tributárias virão completar meses de trabalho de outras partes do governo para que as empresas menores tenham o mercado de capitais como opção viável de financiamento.
<CW5>Em abril, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou que investirá, no próximo biênio, um total de R$ 2 bilhões em 12 fundos de private equity e venture capital, além de reservar mais R$ 1 bilhão para dar liquidez às ofertas públicas de ações das PMEs — que podem nunca acontecer sem os benefícios fiscais, concordaram todas as fontes.

Nesse sentido, a instituição que mais trabalhou para pavimentar o caminho das PMEs ao mercado de capitais foi a CVM. Desde de 2013, três normas editadas tiveram esse intuito. Uma delas diminuiu as exigências de divulgação para as empresas menores, baixando também os custos de manutenção, como pedia o Comitê.

Até o fim do ano, virão mais duas instruções atendendo a sugestões do Comitê. No fim de junho, a autarquia tira do forno a regra sobre os fundos de investimento que aplicarão em empresas do mercado de acesso e até o fim do ano permitirá que ofertas de ações colocadas de maneira privada tenham menos exigências de publicidade, benefício hoje restrito às ofertas de dívida.


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