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O Governador Wilson Lima, segundo nota divulgada pela Secretaria de Comunicação (Secom), na sexta-feira 14, declarou que tem tomado todas as medidas para reduzir o déficit orçamentário e dívidas herdadas do governo passado.

O resultado financeiro do primeiro quadrimestre de 2019, segundo a nota, reflete  o compromisso do Estado de cumprir com reposições salariais e  outros benefícios,  como progressões de carreira.

“Além das reposições de data-base concedidas este ano, o Governo também honrou com compromissos assumidos pelo governo passado, que escalonou reajustes salariais para o exercício de 2019, sem a previsão orçamentária necessária”, destaca a nota do governo.

Segundo informação da Secretaria de Fazenda (Sefaz), o déficit orçamentário e dívidas herdadas no início da atual gestão, somavam mais de R$ 3 bilhões e o gasto com pessoal já ultrapassava o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).

Para assegurar a capacidade de investimentos, o Governo do Amazonas  tem atuado para captar receita  por meio de empréstimos.

Em maio, após a ALE-AM autorizar o Executivo a realizar operação de crédito  de R$ 400 milhões junto ao Banco do Brasil, a Sefaz-AM  deu início à coleta de documentos para o preenchimento dos pré-requisitos para efetivar a transação financeira.

Oriundos do programa de Apoio às Despesas de Capital (Prodecap 2019), os recursos serão direcionados para o Fundo Garantidor de Parceria Público Privada (PPP) Estadual, no valor de R$ 100 milhões; contrapartida de Operações de Créditos, R$ 150 milhões e pagamento principal da dívida, R$ R$ 150 milhões.

Na quinta-feira, 13, o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, cumpriu agenda, em Brasília (DF)  com representantes da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União a fim de operacionalizar depósitos de royalties, oriundos de um processo transitado em julgado, onde o Estado do Amazonas é interessado e beneficiário.

Na sexta-feira, o secretário seguiu para São Paulo dando continuidade ao plano de ações do Governo do Amazonas para incrementar a arrecadação a fim de honrar os compromissos assumidos.


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