Vista frontal do novo prédio
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O governador Wilson Lima alugou por R$ 960 mil, pelo prazo de dois anos, um prédio na rua Emílio Moreira, 470, Praça 14, antigo prédio da Receita Federal, para recepcionar e alojar a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).

Até nada demais, pelo menos para o empresário Waldery Areosa Ferreira – aquele que foi dono da Uninorte, da Gráfica Novo Tempo e outras dezenas de empreendimentos – e que é o proprietário do imóvel.

Ocorre que, sabe-se lá porque, Wilson Lima simplesmente dispensou, contratou o imóvel do Waldery, que na época do Einstein era um excelente professor de Matemática, sem o competente processo licitatório (um dos instrumento base e de sustentação à moralidade pública.)

E por que dispensou? Pois é. Boa pergunta. 

Qual a resposta? Não tem.

Na realidade, o processo no 5128/2019-SECT (no. 15311/2019 – CGL), conforme os considerando, o contrato sem licitação foi efetivado com base na Lei no 8.883, de 1994, artigo 24, inciso X, que não reserva uma única palavra com vínculo com “dispensa de licitação”.

Querem ver?

“Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado”. Esse é o teor da redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).

Viram? Algum outro motivo para contratar o prédio do Waldery? Sim. Qual?

A nova sede é maior e mais moderna, nota postada o Instagram da Sect, que de acordo com fontes do Fato Amazônico, atende um pedido da secretária executiva, Zayra Tays Albuquerque da Silva.

Seria mesmo esse o segundo motivo? Como assim, mais moderno e maior? Não seria pelo bucolismo representativo do antigo prédio da sede à Sect, que serviu, inclusive, de sede do governo do Amazonas e que encantou milhares de visitantes pela sua inconfundível beleza arquitetônica?

Comparar o monstrengo da Emílio Moreira  (veja a foto e tire suas conclusões) com as amplas, confortáveis, bonitas e aprazíveis instalações do complexo de prédios localizados na Torquato Tapajós, na antiga feira agropecuária, é no mínimo extravagante.

A explicação do governo feita no Facebook pela secretária Zayra Tays Albuquerque da Silva não se sustenta – é pífia, frágil, irresponsável.

Abandonar – desprezar fica bem melhor – um ambiente com as melhores condições de funcionalidade, além do agradável conforto ao corpo e à mente proporcionado aos funcionários da instituição pelo meio ambiente local, exige explicação tecnicamente razoável, consubstanciada, e não de simples rascunhos emitido pela Sect (veja).

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A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) informa que a partir da próxima segunda-feira (20/01) inicia o processo de mudança para a sua nova sede, que funcionará na na rua Emílio Moreira, 470, Praça 14 – (antigo prédio da Receita Federal), esquina com a rua Ramos Ferreira, na zona sul de Manaus. A partir desta data, o atendimento ao público estará suspenso, devendo retornar no dia 10 de fevereiro. Durante o período de transferência, as equipes da Sect estarão atuando internamente na adequação da nova sede, maior e mais moderna. A Sect corresponde à antiga Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF), anterior à reforma administrativa do Governo do Estado, realizada nos termos das Leis Delegadas 122 e 123, ambas de 2019. A pasta é responsável pela emissão de concessão de uso ou do título definitivo de todo imóvel inserido em área de propriedade do Estado do Amazonas.

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Ah! só para lembrar. A despesa do governo do Amazonas com a antiga sede da Sect era ZERO, sem custo.

Confira o Vídeo da Mudança


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