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Sindicado dos Trabalhadores em Serviços de Saúde do Estado do Amazonas (SINDPRIV-AM) e o Governo do Estado do Amazonas, sob a mediação do Ministério Público do Estado (MPAM) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), fecharam um acordo para suspender o indicativo de greve, marcado para esta segunda-feira (18), com a contrapartida dos salários de outubro e novembro serem pagos diretamente a enfermeiros e técnicos de enfermagem, sem passar pelas mãos das empresas.

O acordo foi fechado depois que o Ministério Público do Estado convidou a representação dos trabalhadores terceirizados e o poder público, “considerando a delicada situação (crise) pela qual a área da saúde do Estado do Amazonas vem passando e diante da aprovação do indicativo de deflagração greve geral, para debaterem alternativas possíveis com vistas a garantir a continuidade dos serviços”, como consta na Ata da reunião, realizada no sábado (16), na sede do MPAM.

As discussões começaram ainda na última sexta-feira (15), sob a coordenação do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Carlos Fábio Monteiro, e da Promotora de Justiça Cláudia Câmara, titular da 54.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública – 54.ª PRODHSP.

No sábado, o trabalho foi coordenado pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque. O objetivo do MPAM era de garantir que a população não ficasse sem a prestação dos serviços de saúde nas unidades da rede pública. Para tratar diretamente das relações de trabalho, estava presente também o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas, Jorsinei Dourado dos Nascimento. Pelos trabalhadores, diretores do Sindipriv-AM, entre eles, a presidente da entidade, Graciete Mouzinho. Representando o Governo do Estado, estava o Procurador-Geral do Estado do Amazonas, Jorge Pinho, acompanhado de mais dois procuradores do Estado.

Para definir como será feito o repasse diretamente aos trabalhadores, uma reunião foi marcada para o dia 23 de novembro, sábado, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Tanto o Sindipriv-AM (no sábado,16), quanto o Governo do Estado (neste domingo, 17), expediram notas oficiais avisando da suspensão da greve e do pagamento a ser feito para enfermeiros e técnicos de enfermagem ainda neste mês de novembro, respectivamente.

Solução mais eficiente para população – O governador Wilson Lima afirmou, ainda, que já determinou que PGE e Casa Civil construam uma solução para tornar o sistema estadual de saúde mais eficiente em benefício da população. Esse trabalho está sendo coordenado diretamente pelo vice-governador Carlos Almeida Filho e inclui o estudo de um sistema que reduza a dependência do Estado pelo sistema de terceirização.
 
De acordo com o procurador Geral do Estado, Jorge Pinho, até a próxima sexta-feira, a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) apresentará o levantamento do número de técnicos de enfermagem e enfermeiros que vão receber a remuneração por meio da Justiça do Trabalhado, para onde o Estado vai repassar os valores referentes à folha de pagamento dos meses de outubro e novembro, estimada em valores de aproximadamente R$ 7 milhões. 
 
Haverá ainda, posteriormente, o levantamento de competências que não foram pagas aos trabalhadores, bem como a identificação dos profissionais para que recebam os atrasados. Segundo a Susam, pode haver trabalhadores que não estejam mais no sistema e que para os quais as empresas não quitaram os salários devidamente.

 


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