Grupo de trabalho analisa o pacote anticrime de Moro na Câmara. Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados
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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, retirou do projeto na terça-feira (9) o trecho que formaliza em lei que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância. Por sete votos a seis, a maioria dos integrantes do grupo entendeu que esse tema deve ser tratado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e não por projeto de lei. O pacote ainda será analisado pelo plenário da Casa e, depois, pelo Senado.

Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) ressaltou que não foi discutido o mérito sobre a necessidade da prisão após o julgamento em segunda instância, apenas o fato de essa ser uma matéria constitucional. Ela lembrou, inclusive, que uma PEC sobre esse assunto já tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apenas aguardando relatoria.

“Se isso é matéria de PEC, é um tempo perdido nós estarmos discutindo aqui em projeto de lei, porque isso fatalmente será declarado inconstitucional. Nós estamos na verdade ganhando tempo, remetendo a matéria para tramitar numa PEC”, afirmou Margarete.

“Infelizmente a votação no grupo de trabalho foi contrária ao meu relatório, optando pelo fim da prisão após condenação em segunda instância. Foi uma grande derrota na primeira votação”, lamentou o relator do projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), que também é o presidente da bancada da bala e lembrou: se a votação desse empate, prevaleceria o seu voto de relator, favorável.

Mesmo assim, o capitão está confiante para as próximas votações. A pedido da oposição, o pacote anticrime de Moro foi fatiado em 16 trechos no grupo de trabalho, para que cada item pudesse ser apreciado separadamente. E o próximo assunto a ser deliberado, segundo o relator, é o perdimento dos bens. “Se a pessoa for condenada, a Justiça tem a possibilidade de fazer o arresto de bens dessa pessoa”, explicou o Capitão Augusto, dizendo que “nessa é possível” obter o apoio dos colegas deputados.

Veja como votaram os deputados em relação à prisão em segunda instância:

Não:

Fábio Trad (PSD-MS)

Lafayette Andrada (PRB-MG)

Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

Margarete Coelho (PP-PI)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)

Paulo Teixeira (PT-SP)

Sim:

Adrana Ventura (Novo-SP)

Capitão Augusto (PL-SP)

Carla Zambelli (PSL-SP)

Coronel Chrisóstom (PSL-RO)

João Campos (PRB-GO)

Subtenente Gonzaga (PDT-MG)


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