Joelson SIlva
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A permanência do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), oficializada esta semana pelo Senado Federal, por meio da promulgação da proposta de emenda à Constituição número 108, foi comemorada pelo vereador Joelson Silva (Patriota). O parlamentar considera que a decisão dos senadores foi assertiva e representa um avanço na busca por melhorias para a política educacional do país, principalmente, no que se refere à redistribuição de recursos.

Criado em 2007 de forma temporária, e previsto para ser encerrado em 31 de dezembro de 2020, o Fundeb passa a ser permanente, após a aprovação da emenda.

Atualmente, o fundo financia quase dois terços de toda a educação básica pública. Somente em 2019 foram mais de R$ 150 bilhões em recursos redistribuídos, que beneficiaram 38 milhões de estudantes, aproximadamente 18% de toda a população brasileira, segundo dados do próprio Fundeb.

“Quero enaltecer o esforço do presidente do Senado, David Alcolumbre, e de todos que colaboraram de forma direta ou indiretamente para que o Fundeb fosse mantido. Quem ganha com a medida são nossas crianças, principalmente as menos favorecidas. Um país sem educação de qualidade é sinônimo de uma nação órfã de grandes homens”, comparou Joelson Silva.

No âmbito local, entre as ações realizadas pela Câmara de Manaus para garantir uma educação básica de qualidade aos manauaras – que assegure o acesso, inclusão, a formação dos estudantes e a valorização dos profissionais que atuam na área –, o parlamentar destaca a aprovação, em 2019, do Projeto de Lei 132/2019.

De autoria do Executivo Municipal, a proposta teve como meta criar 1,5 mil vagas para professores na Secretaria Municipal de Educação (Semed), com a nomeação dos profissionais aprovados no concurso público realizado em 2018 e que estavam no cadastro reserva.

Mudanças

Com a mudança constitucional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), que foi aprovada em julho pela Câmara dos Deputados, e com a chancela do Senado, feita de forma unânime na última terça-feira (25), o Fundeb promoverá mudanças importantes no financiamento e na distribuição dos recursos.

Com a perspectiva de aumento nos repasses por parte do governo federal, a expectativa é de que o investimento por aluno chegue a R$ 5,7 mil em 2026.

Aporte

O texto aprovado prevê que o aporte da União aumente dos atuais 10% para 12% do Fundeb em 2021, e assim, de forma progressiva, chegue até 23%, em 2026. O documento conta, ainda, com um dispositivo chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ), que deverá trazer, ao longo dos anos, padrões mínimos de qualidade para as escolas públicas.
A previsão é que, estados e municípios pobres (estimados em 46%), recebam a maior parte dos recursos adicionais do governo federal, pois os mesmos não conseguem alcançar um patamar mínimo de investimentos por aluno, segundo o texto aprovado.


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