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Com uma pauta de 77 matérias para serem votadas, entre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2015 (LDO), que tem prazo até o dia 15 para ser votada, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai realizar nesta sexta-feira (11), a sua última sessão ordinária antes do recesso parlamentar que começa na terça-feira (15).

O presidente Josué Neto (PSD) realizou uma reunião com os deputados a fim de ajustar a votação dos itens mais importantes da pauta e, em decisão coletiva, a maioria decidiu por votar as matérias pendentes, somente nesta sexta-feira.

De acordo com o presidente Josué Neto, a ordem do dia será invertida para que os deputados possam iniciar a votação logo após a abertura dos trabalhos. Apenas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi votada e aprovada em plenário, nesta quinta.

A PEC altera o Título V, Capítulo II da CE, que trata da proteção às microempresas e às empresas de pequeno porte, assim definidas em lei, que receberão tratamento jurídico diferenciado, visando o incentivo ao seu desenvolvimento.


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