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O juiz do trabalho substituto da Vara do Trabalho (VT) de Tabatinga (município no interior do Amazonas, distante 1107 km de Manaus) e gestor regional em 1º grau do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, Igo Zany Nunes Corrêa, participou, no dia 24 de julho de 2019, da reunião do Processo Tríplice Fronteira contra a Exploração Sexual e Tráfico de Crianças e Adolescentes, realizada pela Fundação Renacer Contra La Violencia Sexual em Letícia-Colômbia, na fronteira com Tabatinga.

O processo faz parte do Projeto GLOACT (Ação Global para Prevenir e Combater o Tráfico Ilícito de Migrantes) e teve como objetivo revisar os acordos pactuados na mesa da Tríplice Fronteira ocorridos em dezembro de 2018.

No evento foram revisitados os objetivos das nações dos três países fronteiriços no combate da exploração sexual e tráfico de crianças e trazidas as estatísticas alarmantes sobre a criminalidade envolvendo menores na localidade.

Participação da VT de Tabatinga

Na ocasião, o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem reafirmou o compromisso institucional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT 11), por meio da Vara do Trabalho de Tabatinga, em participar ativamente das discussões dos problemas locais e de possíveis soluções que dependam do engajamento de todas as autoridades, unindo-se à rede de proteção transfronteiriça em permanente comunicação e fornecimento de estrutura.

Na reunião, firmou-se o comprometimento de viabilizar canais de comunicação entre as autoridades de prevenção, atenção e judicialização para unificação de procedimentos e fornecimento de ajuda mútua. Estabeleceu-se, ainda, o cronograma local em Tabatinga para criação de comitê local para filtragem de denúncias de exploração de crianças e adolescentes na busca de medidas de cooperação entre os diversos órgãos de prevenção, atenção e judicialização.


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