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O juiz Eliezer Fernandes Júnior que foi condenado no dia 11 de fevereiro deste ano pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, à pena de advertência por ter agredido, em 2010, suas filhas, uma de 16 e outra Thaisa Gabrielle Brito Fernandes, a época com 19 anos e o namorado dela Francisco José da Costa, tenta nesta terça-feira, caso tenha sessão do Pleno, se livrar da pena imposta pela Corte.

Mas como em portaria assinada ontem pela presidente do Tribunal, desembargadora Graça Figueiredo, o expediente devido ao jogo da Seleção Brasileira será até ao meio dia desta terça-feira o julgamento poderá ser adiado.

O magistrado ingressou com um pedido de reconsideração em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que está nas mãos desembargador João Mauro Bessa, que foi quem a época do julgamento em fevereiro divergiu do relator Wellington José de Araújo, que votou pela a absolvição de Eliezer Fernandes e extinção do processo.

Mauro Bessa iniciou voto divergente, argumentando que ele precisaria ser, pelo menos, advertido. Ele foi seguido por Rafael Romano e mais sete desembargadores.

O caso foi levado à Corregedoria Geral de Justiça, que concluiu que o magistrado deveria ser punido. O relator afirmou que as filhas apresentaram um documento em que pediam a extinção do processo, alegando que o incidente já estava superado. Wellington Araújo também argumentou, no voto, que o magistrado agiu sob forte emoção e para resguardar a dignidade da família, além de considerar o caso restrito ao âmbito familiar.

Mas as alegações de Wellington, não convenceram Mauro Bessa que discordou. Para ele, a agressão às filhas e ao namorado de uma delas extrapolou o âmbito familiar, inclusive com ameaças a vizinhos. Por isso, de acordo com o desembargador, o agressor deveria ser punido com a pena mínima, que é a advertência. Oito desembargadores acompanharam o voto divergente, pela condenação.

O caso

O juiz foi acusado pelas próprias filhas de agredi-las fisicamente. À época, uma tinha 16 anos e outra, 19. O caso foi registrado no 11º Distrito Integrado de Polícia, no bairro Coroado, Zona Leste de Manaus.

Thaisa Gabrielle, disse na delegacia que estava no quarto com Francisco José, quando foi surpreendida pela chegada do pai, por volta das 4h do dia 29 de agosto. Segundo ela, Eliezer que não morava com as filhas, apresentava sinais de embriaguez e passou a aplicar socos nela, no namorado e na irmã mais nova, que dormia no quarto ao lado. A mãe das meninas e ex-esposa de Eliezer, a jornalista Jaqueline Brito, não estava em casa na hora.

À época da agressão, em agosto de 2010, Eliezer Fernandes, respondia pelas comarcas de Borba e Presidente Figueiredo.


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