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A juíza Rebeca de Mendonça Lima, do Juizado da Infância e da Juventude – Cível, condenou na quinta-feira (5) o Estado do Amazonas a colocar em funcionamento cinco salas de cirurgia da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes e dotá-las dos equipamentos próprios para atendimento infantil, no prazo máximo de seis meses e, disponibilizar 11 leitos da UTI Infantil; dobrar o número de cirurgias cardíacas em 9 meses, sob pena de multa de R$ 1 milhão por cada item não executado.

A magistrada atendeu a ação civil pública impetrada em agosto do ano passado pela Silvana Nobre de Lima Cabral e o promotor Cláudio Facundo de Lima, da 58ª Promotoria de Justiça – Defesa do Direito do Cidadão.

Ainda em sua decisão a juíza Rebeca de Mendonça determinou que o estado apresente em 30 dias um cronograma de atendimento dos pacientes infantis que estão na fila de espera para cirurgias cardiopatas, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Sentença

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