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O prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira, foi afastado do cargo, cautelarmente, na na manhã desta segunda-feira, 08, pelo juiz Saulo Góes Pinto, titular da 1ª Vara do município.

A duração da medida é de 180 dias. De acordo com a decisão, Antonio Peixoto tem  15 dias para apresentar defesa.

Antônio Peixoto de Oliveira foi afastado por prática de improbidade administrativa, como descumprimento de decisões judiciais – todas elas referentes  processo licitatório, após recursos, habilitou a empresa Estrela Guia Engenharia LTDA para a licitação.

A licitação foi aberta para contratação de serviços de coleta e limpeza pública no município de Itacoatiara.

Só que, na sessão de abertura das propostas, a mesma não ocorreu. A empresa Estrela Guia Engenharia LTDA entrou com recurso e o certame foi suspenso por determinação da justiça.

E o que fez Peixoto? Não cumpriu a decisão.

Em vez disso, o prefeito realizou seis aditivos contratuais com a empresa Guild Construções Ltda, a mesma que havia sido inabilitada no processo de licitação do serviço de limpeza no município de Itacoatiara, totalizando R$ 14.426.135,41.

Veja a decisão

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