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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, na manhã de sexta-feira, 22 de novembro, solenidade de entrega de alvarás judiciais a representantes de instituições filantrópicas, decorrentes de valores oriundos de multas aplicadas em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário e Urbano em Manaus e no Amazonas (STTRM). O referido ato foi conduzido pelo vice-presidente do Regional, desembargador José Dantas de Góes, e ocorreu no Espaço Cultural do TRT11, localizado no térreo do Prédio-Sede do Regional.  Também participou da solenidade a desembargadora decana Solange Maria Santiago Morais, que fez a entrega de dois alvarás.

A Fundação de Apoio ao Idoso “Doutor Thomas”, a Casa Mamãe Margarida e o Grupo de Assistência à Criança com Câncer (GACC/AM) foram as três instituições beneficiadas. Elas receberam alvarás judiciais de valores decorrentes de multas por descumprimento de medida liminar arbitrada contra o Sindicato dos Rodoviários -STTRM, nos autos do Processo/DCG n° 0000073-53.2014.5.11.0000, em atendimento a comando judicial transitado em julgado.

Multa por descumprimento de decisão judicial

O Processo de Dissídio Coletivo de Greve (DCG) foi ajuizado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (SINETRAM), diante do indicativo de greve da categoria profissional para o dia 4 de abril de 2014, circunstância em que o sindicato patronal teve acolhido em parte o seu pedido.

Na ocasião, o Tribunal determinou a manutenção e circulação de 70% (setenta por cento) da frota de coletivos no horário de pico (das 6h às 9h e 17h às 20h) e nos demais horários de no mínimo 40% (quarenta por cento), sob pena de incidência de multa diária na hipótese de descumprimento da decisão judicial. Em virtude de desrespeito ao comando judicial, o Sindicato dos Rodoviários foi apenado no valor total de R$ 300 mil. 

Efetividade do julgado

Do valor total da multa, foram pagos hoje R$ 158 mil às três instituições. O restante do valor ainda depende de bloqueio nas contas do Sindicato dos Rodoviários. O vice-presidente deste Regional, desembargador do Trabalho José Dantas de Góes, entregou hoje os alvarás aos representantes das respectivas instituições, como forma de garantir o início da efetividade do julgado e o pagamento de parte da multa devida pelo sindicato obreiro no referido processo.

Durante a solenidade, o desembargador José Dantas declarou enorme a satisfação em entregar os alvarás, em nome de todos os desembargadores do TRT11. Ele explicou o valor da multa e falou sobre a escolha das instituições. “Quem faz o tamanho da multa não é o Tribunal. Elas têm o tamanho do descumprimento da ordem judicial. O TRT fixa um valor diário de multa e o tempo em que a parte descumprir aquela determinação é que estabelece o tamanho da multa. Estou muito feliz em entregar estes alvarás num momento de final de ano, em que a solidariedade se torna mais presente. Esperamos que essas verbas possam resultar em grande ajuda para aqueles que necessitam, idosos, crianças com câncer e menores em grande vulnerabilidade. As três instituições escolhidas fazem um trabalho beneficente muito louvável. A entrega de hoje resulta da vontade dos desembargadores, que escolheram essas organizações”, declarou.

Palavras das beneficiadas

Márcia Jozy Alves dos Santos foi a representante do GACC/Amazonas na solenidade de entrega dos alvarás. Para ela, a verba recebida vai ajudar o Grupo em vários aspectos principalmente nos mais urgentes. O GAAC/AM foi criado em 1999 e tem como objetivo proporcionar condições necessárias e dignas aos seus assistidos, crianças com câncer. Hoje a instituição tem mais de 900 crianças cadastradas.

A instituição é coordenada por diretoria voluntária que conta com ajuda de voluntários, colaboradores e equipe técnica nas áreas de serviço social, pedagogia, nutrição e psicologia prestando assistência, ajuda e orientações às famílias e às crianças e adolescentes com câncer no Amazonas. Saiba mais sobre o GACC/AM no link: http://gacc-am.blogspot.com/

Julio Cezar Rodrigues Lima, procurador da Fundação Dr. Thomas, que tem mais de 100 anos e que atualmente conta com 132 idosos residentes no asilo, falou da importância em receber o alvará: “Atualmente a Fundação Dr. Thomas possui três programas – o Programa de Longa Permanência, que presta assistência em caráter asilar à pessoa idosa em risco social sem vínculo familiar ou com vínculo, cuja família seja carente de recursos financeiros ou que tenha sido vítima de violência; o PADI – programa de assistência domiciliar ao idoso, que conta com uma equipe multidisciplinar que realiza atendimento aos idosos possibilitando uma melhor qualidade de vida para os cuidadores e familiares, contribuindo para que o idoso permaneça no seio da família; e o Programa conviver – que beneficia milhares de idosos com atividades diárias realizadas no Parque do Idoso.  Esse valor vai ser utilizado nestes três programas”, disse ele, que na solenidade representou a diretora presidente da Fundação Dr. Thomas, Martha Moutinho. Para saber mais sobre a Fundação acesse: http://doutorthomas.manaus.am.gov.br/

A Casa Mamãe Margarida foi outra beneficiada. Quem recebeu o alvará foi a diretora da instituição, Irmã Liliana Maria Daou Lindoso. “Este valor vai nos ajudar muito, vai servir pra muita coisa. Nós temos 33 anos de existência e a casa apresenta muitos problemas de energia, hidráulico e precisamos reformar o abrigo, que hoje abriga 32 crianças. Este ano já chegaram a morar 37 meninas e se fôssemos atender todas as que nos procuram teria muito mais, pois temos uma demanda enorme esperando vaga”, afirmou.

Fundada em 1986, a Casa Mamãe Margarida atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e com vínculos familiares rompidos. Atua em dois tipos de Programas: Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e acolhimento institucional. Atualmente atende 252 meninas, nos dois programas. Para mais informações e doações ao Projeto acesse: https://upv.org.br/obra/58-casa-mamae-margarida


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