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O irmão do senador Omar Aziz, empresário Murad Aziz e o ex-deputado estadual Lino Chíxaro, foram condenados pela juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, da 4ª Vara Federal do Amazonas, por obstrução das investigações da “Operação Cashback”, desdobramento da “Operação Maus Caminhos”. A pena deles somam 9 anos de prisão, mas em regime semiaberto.

Murad foi condenada a 5 anos e mais uma multa de R$ 343 mil. Para o ex-deputado, a juíza federal fixou a pena de 4 anos e também uma multa de R$ 343.

O médico Mouhamad Moustafá, Jader Helker Pinto e Gilberto de Souza Aguiar, foram absolvidos pela juíza Ana Paula Serizawa.

Ana Paula Serizawa també expediu alvará de soltura Mouhamad Moustafá e Gilberto de Souza.

Entenda o Caso

Em agosto, a Justiça Federal recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Mouhamad Moustafa, Murad Aziz, Gilberto Aguiar, Lino Chíxaro, Marco Antônio Barbosa e Jader Helker Pinto, por embaraço a investigações da Operação Maus Caminhos.

De acordo com a denúncia, os réus tiveram acesso a informações sobre a deflagração da Operação Cashback, quarta fase da Maus Caminhos, antes do cumprimento das medidas.

Na ação penal, o MPF aponta que Gilberto Aguiar teve acesso às informações sobre a Operação Cashback, com deflagração prevista entre 24 e 28 de setembro de 2018, e alertou outros alvos sobre as medidas a serem cumpridas.

Entre os que receberam as informações repassadas por Gilberto Aguiar está Jader Helker Pinto. Ao informar Jader sobre a realização da operação, por meio de mensagens de texto em aplicativo de celular, Gilberto citou inclusive pessoas que seriam presas naquela fase da Operação Maus Caminhos, o que demonstra bastante conhecimento das medidas até então sob sigilo e que ainda seriam efetivadas.

Investigações apontam que, a partir da comunicação de Gilberto com Mouhamad e Jader, outros envolvidos na Operação Cashback também ficaram sabendo de antemão que seriam alvos, como foi o caso de Murad Aziz, Lino Chíxaro e Marco Antônio Barbosa.

Conforme descrito na ação penal, Murad Aziz ocultou bens de interesse da investigação e não estava na residência no momento do cumprimento das medidas pela Polícia Federal. Não foi encontrado o notebook de uso pessoal de Murad nem a coleção de relógios de luxo dele, e o cofre da casa estava vazio.

A academia AZ Fitness, de propriedade de Murad e localizada em terreno contíguo à casa dele, divulgou, no dia 10 de outubro de 2018, que não funcionaria no dia seguinte – data efetiva da deflagração da Operação Cashback – em razão de supostos problemas elétricos. Entretanto, agentes da Polícia Federal constataram, no dia 11 de outubro, que não havia qualquer problema na rede elétrica da academia. Há indícios de que a academia, que possuía ligação interna com a residência de Murad, guardava bens do réu, inclusive de natureza pessoal, que interessavam à investigação.

Lino Chíxaro foi outro dos alvos que não foi encontrado em casa no momento do cumprimento das medidas da operação. Embora os agentes da Polícia Federal tenham chegado à residência às 5h50, foram informados que Lino havia saído para caminhar e que os filhos pequenos do réu já haviam ido para a escola. Além disso, o celular entregue por Lino Chíxaro posteriormente para a Polícia não foi o aparelho efetivamente utilizado por ele, e sim um aparelho antigo.

Além deles, o empresário Marco Antônio Barbosa também não foi encontrado em casa pelos agentes da Polícia Federal. Nas buscas na residência do réu também não foram localizados aparelhos celulares, computadores, tablets ou qualquer outro material eletrônico de interesse da investigação. Aparelhos telefônicos de Marco Antônio só foram apreendidos dias depois, em cumprimento de busca e apreensão na casa da sogra dele, mas com as conversas do aplicativo Whatsapp apagadas.

Na ação penal, o MPF pede a condenação dos acusados por embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa, crime previsto no artigo 2º, §1º, da Lei nº 12.850/13, que tem pena prevista de três a oito anos de prisão e multa.

Sentença

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